Câmara vota nesta terça projeto que facilita compra de vacinas por empresas privadas
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto foi aprovado na quarta-feira passada (24) no Senado
Em reunião realizada na manhã desta terça (2), a maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu votar, na sessão desta tarde, o projeto que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma rede social. "Reunião de líderes realizada nesta manhã decidiu, por ampla maioria, a votação hoje no plenário da Câmara dos Deputados do PL 534/21, que dispõe sobre as vacinas", escreveu.
Os deputados devem votar um requerimento de urgência para apreciação do projeto. Ainda não há relator designado nem parecer disponível no sistema da Câmara.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto foi aprovado na quarta-feira passada (24) no Senado. Além de permitir a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, o texto proíbe a revenda dos imunizantes e obriga que metade da quantidade adquirida seja doada para o SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo o texto aprovado no Senado, as vacinas para o sistema público devem ser compradas preferencialmente pela União, mas permite que estados e municípios façam aquisições em "caráter suplementar", seja com recursos federais ou próprios.
Essa ação deve acontecer caso o Ministério da Saúde descumpra a operacionalização do PNI (Programa Nacional de Imunizações) ou quando esse programa não contemplar determinada necessidade local.
A proposta do Senado também autoriza União, estados e municípios a assumirem responsabilidade pelas cláusulas impostas pelos laboratórios que desenvolvem as vacinas. O assunto foi motivo de polêmica nas negociações entre o Ministério da Saúde e as farmacêuticas Pfizer e a Janssen.
Depois de vacinar grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as empresas da iniciativa privada poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.
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O restante não pode ser comercializado. As empresas que adquiriram podem apenas usar para imunizar seus funcionários, por exemplo.
O projeto de lei aprovado no Senado também busca solucionar o impasse em relação à compra das vacinas, principalmente da Pfizer e da Janssen. O ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou que as cláusulas impostas seriam "impraticáveis" e "leoninas".
Esses laboratórios exigem, por exemplo, imunidade para o caso de eventuais efeitos adversos da vacina. Além disso, pedem nos contratos garantias financeiras internacionais para honrar os pagamentos. O projeto de lei aprovado no Senado autoriza os governos a assumirem responsabilidade pelas cláusulas dos laboratórios.
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