Cármen Lúcia autoriza segundo-sargento Luiz Marcos Reis a ficar em silêncio na CPMI de 8 de janeiro
Sargento Luis Marcos Reis será ouvido na comissão nesta quinta-feira (24); ele foi convocado por parlamentares da base governista
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, autorizou nesta terça-feira (22) o segundo-sargento Luis Marcos Reis a permanecer em silêncio durante o seu depoimento à CPMI de 8 de janeiro.
Ex-supervisor da Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Reis foi convocado na condição de testemunha, o que o obriga a comparecer à comissão.
O depoimento do militar está marcado para esta quinta-feira (24). A defesa dele entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo para que ele não fosse obrigado a ir à CPMI sob o argumento de que a "convocação não deixa nenhuma dúvida sobre sua condição de investigado".
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O status de investigado o desobrigaria a ir ao compromisso devido ao direito de não se autoincriminar.
Cármen Lúcia indeferiu esse pedido, mas permitiu que o militar fique em silêncio para não produzir prova contra si mesmo.
"Assim, o paciente tem o dever de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para a qual foi convocado, na condição de testemunha, devendo responder ao que lhe seja indagado, sendo-lhe assegurado o direito de calar-se exclusivamente quanto a questões que possam lhe incriminar", escreveu a ministra, atendendo parcialmente ao HC solicitado pelo advogado Alexandre Vitorino Silva.
O sargento é investigado pela Polícia Federal por ter ido aos atos golpistas em 8 de janeiro. A PF apreendeu mensagens no celular dele em que ele diz que estava na Esplanada dos Ministérios. "Você está vendo televisão (...) Eu estou no meio da muvuca", diz ele nos diálogos interceptados.
Na Ajudância de Ordens, Reis era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. Os dois estão presos desde maio sob a suspeita de participarem de um esquema de inserção de dados falsos no cartão de vacinação de Cid, Bolsonaro e seus respectivos familiares. A prisão preventiva dos dois militares foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
A convocação de Reis foi pedida pelos parlamentares da base governista, entre eles a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e os Duarte Junior (PSB-MA), Rogério Correia (PT-MG) e e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
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