Cármen Lúcia suspende efeitos de MP que adiava pagamentos para setor cultural
Bolsonaro havia postergado início de repasses de leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que adiava o pagamento das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que tratam de apoio ao setor cultural. A decisão da ministra, tomada neste sábado (5), atendeu a um pedido apresentado pelo partido Rede.
A MP foi editada por Bolsonaro em agosto. O pagamento dos recursos previstos na lei Paulo Gustavo havia sido adiado deste ano para 2023. No caso da Aldir Blanc 2, os repasses estavam programados para começar no ano que vem, mas só seriam iniciados em 2024.
Ao atender o pedido, Cármen Lúcia afirmou que há um "quadro de inconstitucionalidade" na situação. A ministra determinou, contudo, que o texto deve continuar tramitando no Congresso Nacional.
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Cármen Lúcia ainda solicitou à presidente do STF, ministra Rosa Weber, que convoque uma sessão extraordinária do plenário virtual para que os demais ministros avaliem se sua decisão deve ser mantida.
O adiamento do pagamento ocorreu após Bolsonaro ter vetado as duas leis. Os vetos, no entanto, foram derrubados pelo Congresso em julho, e as leis foram promulgadas em seguida.
A Lei Paulo Gustavo determina o pagamento de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, para serem utilizados na mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. O ator que batiza a lei morreu devido à Covid-19, no ano passado.
O texto previa, no entanto, que os repasses deveriam ocorrer "no máximo" em 90 dias após a publicação da lei — prazo que terminaria no início de outubro. A MP revogou esse trecho da lei e determina que o pagamento só ocorrerá em 2023, sem especificar um mês.
Já a Lei Aldir Blanc 2 prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais. O compositor homenageado morreu de 2020 por complicações causadas pela Covid-19. A previsão era que esse repasse começaria em 2023. A MP determinou, no entanto, que o início seria em 2024.
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