Caso de Flávio Bolsonaro teve quebra de sigilo mais ampla que de outros suspeitos
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar esquema de "rachadinhas" em seu antigo gabinete
A investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) teve quebras de sigilos bancário e fiscal mais amplas do que a de três deputados estaduais no mesmo caso suspeitos de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
No caso do senador, todos os 78 ex-assessores de seu gabinete na Assembleia foram alvos da medida por um período de 12 anos. Já na investigação contra Márcio Pacheco (PSC), André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), apenas funcionários mencionados em relatório do Coaf foram foco de quebra, em período que variou de 4 a 9 anos.
Flávio e os três deputados estaduais estavam sob a mesma suspeita, mas seus casos foram tocados por promotores diferentes, com métodos distintos. Há ainda outras investigações sobre supostos esquemas de "rachadinha" no MP-RJ sobre as quais não há informações disponíveis.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar um esquema do tipo em seu antigo gabinete, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que foi deputado estadual.
Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense sob a acusação dos crimes de peculato, lavagem e organização criminosa. Ele nega as acusações.
A quebra generalizada de sigilo de ex-assessores fez com que o MP-RJ obtivesse dados de ex-funcionários de Flávio também no período em que estavam lotados no gabinete do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A medida também atingiu três pessoas sem vínculo político com Flávio. Por outro lado, permitiu a identificação de outros 13 suspeitos além dos mencionados pelo Coaf.
No dia 23, a Quinta Turma do STJ anulou a decisão que quebrou os sigilos de Flávio e de outros investigados. O MP-RJ estuda se vai recorrer.
A corte ainda vai analisar a legalidade de relatórios do Coaf produzidos ao longo da investigação. A eventual anulação desses documentos compromete quase todas as provas do caso Flávio.
Todas as investigações foram abertas com base no relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras atípicas de 75 assessores de 21 deputados. Além do volume, chamaram a atenção transferências bancárias frequentes de membros de um gabinete a outro funcionário, bem como excesso de saques e depósitos de dinheiro vivo.
Os deputados foram investigados pelo Gaocrim (Grupo de Atribuição Originário Criminal) em razão de terem foro especial por causa do cargo.
Já o procedimento contra o filho do presidente era do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), porque o senador não teria direito a foro de deputado, por ter encerrado este mandato – tese derrubada depois.
O Gaocrim e o Gaecc também investigam outros deputados e ex-deputados, mas não há dados disponíveis sobre esses procedimentos.
O trecho do relatório que menciona Fabrício Queiroz, amigo do presidente Bolsonaro e suposto operador financeiro do esquema de Flávio, apontava transferências de 11 funcionários do gabinete para sua conta em 2016. "
O MP-RJ pediu a quebra de sigilo de 78 ex-assessores que passaram pelo gabinete de Flávio de 2007 a 2018, independentemente do tempo em que cada um esteve lotado. O intervalo corresponde aos anos em que Queiroz foi funcionário do então deputado.
Ao pedir a quebra de sigilo generalizada, os promotores disseram que a medida era necessária porque, além das transferências, havia um grande registro de depósitos em espécie na conta de Queiroz sem origem indicada. A maior parte próximo da data de pagamento de salários.
O Gaecc também apontou que o intervalo de um ano descrito no relatório do Coaf representava "período de tempo diminuto", apenas 1 dos 12 anos de vínculo empregatício entre Queiroz e Flávio.
"Somente com a análise pormenorizada e cruzamentos dos dados bancários e fiscais será possível quantificar com precisão o volume total de recursos desviados", afirmaram.
Situação semelhante ocorreu no caso de Pacheco. O chefe de gabinete André Santolia, suposto operador, afirmou ao Gaocrim que recebia parte do salário dos colegas, para criar um "fundo solidário" para empréstimos a funcionários em caso de necessidade.
A diferença entre Santolia e Queiroz é que os repasses ao funcionário do deputado do PSC se davam principalmente por meio de transferências.
Na investigação contra Pacheco, houve quebra de sigilo apenas dos 11 assessores mencionados pelo Coaf e abrangendo de janeiro de 2016 até março de 2019. Santolia atua com o deputado ao menos desde 2011. Uma quebra mais ampla atingiria o governador interino Cláudio Castro (PSC), ex-assessor de Pacheco.
A apuração concluiu que Pacheco desviou R$ 1 milhão do salário dos ex-assessores, possivalmente desde antes de 2016. Ele nega as acusações.
Já a apuração contra Ceciliano teve como alvo só três assessores mencionados pelo Coaf e um parente deles. A quebra foi feita entre 2011 e 2019.
A investigação foi enviada para a primeira instância e agora recai sobre a suposta atuação de um desses ex-assessores como agiota.
Leia também
• Flávio Bolsonaro compra mansão por R$ 6 milhões, diz site
• STJ adia julgamento de recursos de Flávio Bolsonaro que podem comprometer caso das 'rachadinhas'
• STJ anula quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'
No caso de Minc, o Gaocrim restringiu o pedido de quebra de 2016 a março de 2019 apenas nos cinco assessores mencionados pelo Coaf. O principal suspeito está no cargo ao menos desde 2010. A investigação foi arquivada pelo MP-RJ.
A quebra ampla no caso de Flávio permitiu aos investigadores identificar mais duas ex-assessoras supostamente envolvidas no esquema, cujo vínculo com Queiroz não era conhecido. Indicou ainda um suposto repasse de R$ 20 mil para a mulher de Flávio e uma rotina de saques de 11 parentes da ex-mulher de Bolsonaro, Ana Siqueira Valle –o chamado "núcleo Resende" ainda está sob investigação.
A medida também atingiu cinco ex-assessores de Jair Bolsonaro no período em que estiveram em seu gabinete na Câmara – um deles esteve por quatro meses com Flávio e seis anos com o hoje presidente.
A quebra ainda abrangeu ex-assessores de Carlos, também alvo de investigação do MP-RJ.
Veja também
Militares indiciados pela PF queriam arrastar promotor e deputados para gabinete do golpe
