Caso Marielle: contra cassação, Brazão usa parecer de Boulos em suposta 'rachadinha' de Janones
Informação consta na defesa de deputado federal preso por suspeita de participação na morte de vereadora apresentada à Câmara
Para frear seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) usou o parecer de Guilherme Boulos (PSOL-SP) na representação em face de André Janones (Avante-MG) por quebra de decoro parlamentar diante de suspeita de “rachadinha”.
Na defesa apresentada nesta segunda-feira, o deputado pede o reconhecimento da ausência de justa causa na ação e requer que o processo só avance após a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra ele.
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Assim como o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, Chiquinho está preso preventivamente por supostamente ser o mandante do homicídio da vereadora Marielle Franco. Ambos foram delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, tido como o executor da parlamentar e de seu motorista, Anderson Gomes.
No documento, Chiquinho afirma que, como prevê a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O deputado alega que o dispositivo impõe “o dever de isonomia às instituições, de modo que, seja o julgamento estritamente jurídico ou político, não é admissível que se dê tratamento distinto a indivíduos postos em idênticas situações”.
Chiquinho então menciona o parecer de Boulos, que utilizou o argumento de que os fatos em apuração ocorreram antes do mandato de Janones.
“Em face do exposto, seja por dever de isonomia, seja por observância aos precedentes deste Conselho de Ética, é necessário reconhecer que a representação carece de justa causa porque os fatos imputados ocorreram antes de o defendente assumir o mandato de deputado, não havendo como se falar em decoro parlamentar se não havia mandato à época”, escrevem os advogados do deputado.
Assim como na resposta à acusação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, Chiquinho também afirmou à Câmara que não há provas de corroboração da delação de Lessa, que, segundo ele, teria mentido e contradito inúmeras vezes. O deputado nega participação no crime.
“A denúncia oferecida pela PGR evidencia que a investigação perdeu a capacidade de visão periférica. Todas as circunstâncias que se contrapõem à conclusão da acusação foram ignoradas, desde a motivação, passando pelo planejamento até a execução. Embora seja legítimo o anseio pela responsabilização dos autores do homicídio de Marielle e Anderson, a comoção social não pode dar azo à destruição da vida de pessoas alheias ao fato e inocentes, conforme será evidenciado”, pontuam os advogados Cleber Lopes, Murilo de Oliveira e Rita Machado.
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