Caso Marielle: Justiça Federal determina retorno de Ronnie Lessa para presídio
Em despacho, corregedor da Penitenciária de Campo Grande diz não ter recebido decisão de renovação de permanência de ex-PM no sistema
O juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, determinou o retorno de Ronnie Lessa ao sistema prisional do Rio no prazo máximo de 30 dias. O ex-policial militar é apontado como o responsável pela execução dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
No despacho, o magistrado afirma não ter recebido do juiz Gustavo Gomes Kalil, do IV Tribunal do Júri do Rio, a decisão de renovação de permanência no sistema penitenciário federal de Lessa. Fiorentini explica que, com fundamento na lei 11.671/2008, defere o pedido da defesa do ex-PM e determina o seu retorno ao sistema penitenciário de origem.
Como O Globo mostrou, no dia 19 de março, Kalil determinou que Lessa permanecesse em presídio de segurança máxima federal pelo período de até três anos.
“Decorrido um ano da última decisão, verifico que os motivos permanecem hígidos para a manutenção do acusado, já pronunciado, em presídio federal de segurança máxima”, destacou o juiz, na ocasião.
No despacho, Kalil afirmava ter havido, na verdade, alteração no quadro fático, mas que não beneficia Lessa. O magistrado discorre que o ex-PM é acusado da suposta prática de dois homicídios consumados triplamente qualificados, um homicídio duplamente qualificado tentado, um crime de receptação, além de ser suspeito de integrar organização criminosa armada responsável pela exploração de sinal clandestino de TV e internet.
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Procurado pelo Globo, o Tribunal de Justiça do Rio ainda não se manifestou sobre o assunto.
Ao longo dos últimos meses, Lessa firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, homologado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para fechar o acordo, o ex-PM concordou em ter uma espécie de unificação de sentenças, com o estabelecimento de uma pena total que fique entre 20 e 30 anos de prisão e que seja cumprida em unidade carcerária no Rio.
Na semana passada, por determinação de Moraes, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Enquanto os dois primeiros teriam ordenado os homicídios, o terceiro teria agido para protegê-los.
Para tentar reduzir a pena, Lessa tem recorrido à leitura de livros. Dentre as resenhas que elabora mensalmente, há obras sobre coaching, biografia militar e até história de guerra.
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