Caso X deve ser encaminhado ao plenário virtual do STF a partir de novos recursos
Expectativa de integrantes da Corte é que haja nova análise com 11 ministros
As próximas decisões do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas duas ações que questionam a determinação de Alexandre de Moraes de suspender a rede social X no Brasil devem ser questionadas e ter palavra final dada pelo plenário virtual da Corte. Essa é a expectativa de integrantes da Corte.
Nunes Marques deve decidir de forma individual aos pedidos feitos pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – provavelmente pelo arquivamento das ações. Isto porque os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), aguardados para os próximos dias, devem recomendar a improcedência dos recursos.
Com a determinação de Nunes Marques, os autores dos pedidos devem recorrer mais uma vez, apresentando os chamados agravos. Assim, o caminho processual adequado, na avaliação de interlocutores do STF, seria a ida para o plenário. Neste caso, a estimativa é a de que o plenário escolhido seja o virtual – uma forma de tornar eventual desfecho mais rápido.
Leia também
• Ministro do STF determina medidas de combate às queimadas
• Anistia do 8/1: relatório do PL propõe retirar processos do STF
• STF forma maioria em decisão sobre fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS
A ação do Novo questiona o bloqueio do X em si. Já a da OAB, protocolada na terça-feira, contesta a multa de R$ 50 mil que foi estabelecida por Moraes para quem recorrer a "subterfúgios tecnológicos" para continuar acessando a rede social, como utilizar uma rede privada (VPN, na sigla em inglês).
Nunes Marques deu cinco dias para que PGR e a AGU se manifestem nessas ações. No mesmo despacho, Nunes Marques afirmou que os processos devem ser analisados pelo plenário da Corte. De acordo com o ministro, o tema é "sensível" e causa "especial repercussão para a ordem pública e social".
"A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.
Em nota após a divulgação do despacho, a assessoria do STF afirmou que a decisão final será do plenário, mas que não há prazo para essa avaliação e que Nunes Marques pode tomar uma decisão monocrática antes disso.
"A interpretação de que levará diretamente ao plenário e que há prazo para isso está equivocada. A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso", informou a assessoria.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil. Moraes enviou sua decisão para referendo, mas escolheu a Primeira Turma, e não o plenário. No colegiado menor, formado por cinco ministros, a determinação foi confirmada por unanimidade.
Veja também
Governo de Minas Gerais suspende "lei seca" durante as eleições de 2024
STF manda pagar pensão vitalícia a ex-governador de MT que ficou 33 dias no cargo
STF: réus antes do pacote anticrime têm direito a acordo independente de confissão prévia
Rui Costa se reúne com 10 governadores, de 11 convidados, nesta 5ª-f para tratar de incêndios
