Cassação do mandato de Zambelli pode afetar outros deputados? Entenda

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) que cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ter desdobramentos na composição da Câmara dos Deputados, caso seja confirmada nas instâncias superiores.

Se chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acabar chancelada, a ação poderia levar à nulidade dos 946.244 votos que a parlamentar recebeu em São Paulo e a uma consequente uma retotalização dos demais candidatos do estado, implicando em mudanças na composição da bancada paulista.

Segundo o professor do curso de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) Fernando Neisser, a decisão pela nulidade se dá em casos nos quais o ilícito está diretamente relacionado com a obtenção de votos.

Por isso, o procedimento é diferente de quando é identificado um comportamento irregular de um deputado durante seu mandato, o que também pode gerar cassação, mas com a manutenção dos votos para o partido e a posse de um suplente.

— Nos últimos anos a compreensão é de que qualquer cassação na Justiça eleitoral implica na anulação de todos os votos na pessoa cassada. Isso significa que, se o TSE confirmar a decisão do TRE-SP, os mais de 900 mil votos dados à Carla Zambelli vão ser considerados anulados e leva a um procedimento de retotalização. As cadeiras serão distribuídas de acordo com a votação dos outros candidatos e partidos — explica Neisser.

O advogado eleitoral Eduardo Damian Duarte também pontua que a decisão sobre uma eventual nulidade só se dá na instância superior. Ele destaca que a sanção do TRE proferida nesta quinta-feira tem efeito suspensivo, o que impede sua execução enquanto recursos estão sendo apreciados.

— A portaria 348 do TSE afirma que serão anulados, inclusive para o quociente eleitoral, os votos dados a candidatos alvos de ações de cassação. Então, caso a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) seja confirmada no TSE, pode gerar a nulidade dos votos da deputada e uma recontagem, já com efeito imediato — explica.

Pela lei, a parlamentar segue no cargo até todos os recursos sejam esgotados. Carla Zambelli (PL-SP) foi cassada no TRE- SP por uso indevido dos meios de comunicação e prática de abuso de poder político. A decisão também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022.

A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que citou a existência de um “ecossistema de desinformação” que envolvia Zambelli e que teria sido criado para conquistar apoio político por meio da disseminação de notícias sabidamente falsas que colocavam em questionamento a lisura das eleições.

Saiba mais sobre o cálculo eleitoral
Uma eventual mudança na composição da Câmara dos Deputados se daria porque Zambelli foi a deputada mais votada do PL em São Paulo e seus eleitores ajudaram a "puxar" outros nomes do partido, por conta do quociente partidário

Primeiro, são somados todos os votos computados em eleição para determinada Casa legislativa, como a Câmara dos Deputados. Depois, o número é dividido pelo total de cadeiras a serem preenchidas em cada Casa — no caso da Câmara, são 513. O resultado da conta vai ser o mínimo de votos que um partido precisa ter para conseguir eleger pelo menos um deputado.

A quantidade de parlamentares que cada partido pode eleger é calculada a partir da divisão do número total de votos que a legenda teve pelo quociente eleitoral. O preenchimento das cadeiras deve ser feito pela ordem dos mais votados, desde que tenham recebido, pelo menos, 10% do número de votos necessário para eleger um deputado.

Caso Zambelli seja cassada pelo TSE, uma eventual nulidade de seus votos diminuiria a quantidade de votos arrecadados por seu partido, o Partido Liberal (PL), e a quantidade de cadeiras a que a legenda tem direito na Câmara.

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