CCJ analisa manutenção de prisão do deputado Chiquinho Brazão. Entenda
A votação ocorre menos de 24 horas após o ministro do STF Alexandre de Moraes enviar ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), ofício comunicando a prisão preventiva do parlamentar
Está marcada para hoje, às 14h, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão, sem partido, devido a expulsão do União Brasil, após decisão da Executiva Nacional. Por se tratar de um deputado, a Constituição exige que a prisão seja confirmada ou não, por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
A votação ocorre em menos de 24 horas após o ministro do STF Alexandre de Moraes enviar ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), ofício comunicando a prisão preventiva do parlamentar, ocorrida no último domingo, e chancelada por maioria absoluta da 1ª Turma do STF, ontem.
Além do parlamentar, foram presos preventivamente na operação, o conselheiro do TCE do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, ambos suspeitos de planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Na época, Brazão era vereador do Rio de Janeiro.
No documento, Moraes afirma que a prisão preventiva se deu "em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa". O ministro ainda encaminhou ao presidente da Câmara, em anexo, o relatório final da Polícia Federal, o parecer da Procuradoria Geral da República e a decisão de decretação da prisão preventiva.
A prisão de Chiquinho Brazão, que está em seu segundo mandato como deputado federal, ocorre em menos de uma semana após ser homologado, pelo STF, o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos.
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