CCJ da Câmara aprova parecer favorável à prisão de Chiquinho Brazão; caso vai a plenário
Deputados do Centrão manifestaram incômodo com a forma como a prisão foi feita
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela prisão de Brazão, conseguiu o apoio da maioria do colegiado. O caso agora será submetido ao Plenário da Câmara, que deve decidir sobre o assunto ainda nesta quarta.
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram presos no dia 24 de março.
Apesar do placar favorável para a manutenção da prisão, deputados do Centrão manifestaram incômodo com a forma como a prisão foi feita. O entendimento é que não cabe prisão preventiva de um parlamentar e que a decisão do STF pode abrir precedentes para que outros deputados sejam presos no futuro. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), disse ser contra a decisão do Supremo.
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O entendimento é compartilhado pela maioria da bancada da sigla, que é a terceira maior da Casa. Deputados do PP e do Republicanos, partido que chegou a abrir negociação para filiar Brazão, também abrigam deputados insatisfeitos com a prisão. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tem maioria contrária à manutenção da prisão.
Otoni de Paula (MDB-RJ) foi um dos que se manifestou de maneira favorável à soltura de Brazão.
— Não estamos debatendo se Brazão é o mentor intelectual do crime ou não. Estamos debatendo a legalidade desta prisão que não encontra amparo legal. Precisamos do reestabelecimento da ordem política deste país. Se o mantivermos preso, estaremos assistindo ao início do fim das garantias legais deste parlamento. Precisamos defender a ordem jurídica em território brasileiro — afirmou.
Orlando Silva (PCdoB-SP) definiu a fala de Otoni como "canalha".
— Repudio esta manifestação canalha, feita pelo Otoni de Paula. Ele manipula trechos do inquérito e tenta induzir a população a acreditar que a Polícia Federal não pediu esta prisão, colocando apenas na conta do Supremo Tribunal Federal. Estamos falando de pessoas que mandaram matar uma mulher negra que incomodava. Este crime hediondo teve a sua investigação obstruida por seis anos. Me surpreendo ao ver a coragem de alguns deputados que pisoteiam a esperança do povo brasileiro, que quer ver este crime elucidado. Quem tem mãe precisa levar em consideração a dor da mãe de Marielle. A imunidade parlamentar não pode encobertar criminosos — respondeu.
Mesmo com a decisão da CCJ há um movimento para que deputados não participem da votação no Plenário, com o objetivo de impedir que a prisão de Brazão consiga o número mínimo de votos para ser confirmada (257 deputados).
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) falou sobre a suposta estratégia para soltar Brazão.
— Quando se pediu vista, há duas semanas, nós avisamos que era para dar condições de soltar o Brazão. É verdadeiramente uma vergonha o que estamos vendo da movimentação de ontem pra hoje. Além do voto para soltar o Brazão, a não garantia de presença no plenário, para não alcançar os 257 votos, é também um recado. Aqueles que não aparecerem, para ficar no anonimato e não se posicionar, guardem os nomes, porque vamos cobrá-los — disse.
Ao determinar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eles fossem conduzidos a uma unidade federal. Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa também foi preso.
Barbosa está preso em Brasília. Já Chiquinho está em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Domingos em Porto Velho, em Rondônia, para evitar que mantenham contato.
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