CCJ da Câmara reage a invasões de terra e pauta projetos de lei contra o MST
Um dos projetos propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial
Em reação às invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde a semana passada, quando começou o chamado "Abril Vermelho", a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), colocou na pauta do colegiado projetos contra o MST. Os textos serão analisados nesta terça-feira, 16.
Um dos projetos propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel. O outro texto exige que movimentos sociais devam ter personalidade jurídica para regular o seu funcionamento.
Essa última proposta foi promovida por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, realizada em 2023, da qual De Toni foi integrante. O projeto de lei mira diretamente o MST, que não tem CNPJ. Caso assim tivesse, projetam os autores do texto, o movimento poderia ser responsabilizado civil e penalmente.
Diferentemente do primeiro caso, esse projeto tem caráter terminativo, ou seja, poderá ir diretamente ao Senado após a análise da CCJ, sem necessariamente passar pelo plenário da Câmara, o que acelera a aprovação da proposta.
A própria deputada prometeu, em março, que colocaria em votação na CCJ projetos contra o MST caso houvesse invasão de terras durante o "Abril Vermelho". "O MST falou que vai ter 'Abril Vermelho'. Uma das respostas que a gente pode ter é com o Parlamento pautando projetos para endurecer penas às invasões ou minorar danos aos proprietários legítimos", afirmou a presidente da CCJ.
O "Abril Vermelho" refere-se a uma parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre sempre neste mês, em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996 No episódio, 21 pessoas ligadas ao MST foram assassinada pela Polícia Militar.
Neste ano, o MST anunciou que ocupou territórios rurais nos Estados de Ceará, Goiás, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal nesta segunda-feira, 15. Outras duas áreas foram invadidas, neste domingo (14), em Petrolina (PE) e uma terra foi ocupada na semana passada em Itabela, no extremo sul da Bahia.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou para enfraquecer o MST no ano passado, após a retomada das invasões a propriedades rurais em grande número. Foi a ação do grupo que assegurou a criação da CPI do MST e da Frente Parlamentar Invasão Zero.
Integrantes da bancada pretendem manter ações contra o MST. No dia 24 de abril, o grupo fará uma sessão em homenagem ao dia mundial da agricultura na Câmara. A previsão é que haja um ato em defesa do agronegócio e contra as invasões.
Como mostrou o Estadão em fevereiro deste ano, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do MST. O evento acabou com tumultos e discussão entre deputados da oposição, que foram à tribuna da Casa criticar o movimento. O deputado Ricardo Salles (PL-SP) foi um deles e foi chamado de "fascista" por integrantes do MST.
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