Centrão manobra contra PEC da segunda instância, e relator retira parecer
É a terceira vez só neste mês que a leitura do relatório é adiada
O relator da PEC da Segunda Instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS), retirou seu parecer da comissão especial formada para analisar o tema depois que o Centrão substituiu grande parte dos integrantes do colegiado nas últimas 24 horas. É a terceira vez só neste mês que a leitura do relatório é adiada. Trad pediu que seja marcada uma outra data para discussão da proposta.
"Vendo um cenário que não mais existe, porque com quem eu trabalhei não mais estou vendo nenhum deles presentes por causa dessa mudança repentina de quase 17 membros, eu retiro meu relatório e solicito que adie para outra oportunidade, para que meu relatório não vá para o matadouro", disse Trad.
O relator justificou que aceita debater com quem tem conhecimento do tema, mas não com aqueles “escolhidos para rejeitarem” a proposta. Ele afirmou que a retirada do relatório é uma homenagem para o “amadurecimento do Legislativo”.
Deputados favoráveis ao projeto avaliam que a proposta tinha maioria para ser aprovada. Na abertura da reunião, o autor do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu que fosse marcada uma reunião com os novos membros para discutir o relatório. A proposta define que o trânsito em julgado — momento em que, segundo a Constituição, o condenado criminalmente é considerado culpado e começa a cumprir pena — acontece após a segunda instância.
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O relator da PEC da segunda instância definiu um marco temporal. A proposta passaria a valer a partir de sua promulgação. Para a prisão ocorrer após a condenação em segunda instância, o projeto acaba com os recursos extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) . O relatório expande também essa alteração também para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A leitura do relatório foi adiada na semana passada a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente do colegiado, Aliel Machado (PSB-PR), justificou que Lira pediu mais tempo para buscar um acordo com as lideranças partidárias.
O Centrão, que é contra a proposta, alterou nas últimas 24 horas vários parlamentares que integravam a comissão. O deputado Pastor Gil (PL-MA) foi substituído por Júnior Mano (PL-CE); João Campos (Republicanos-GO) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) deram lugar a Gilberto Abramo (Republicanos- MG) e Milton Vieira (Republicanos -SP) para titulares; para suplentes foram indicados Hugo Motta (Republicanos-PB) e Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) . Já o PP indicou Cacá Leão (PP-BA) e Fausto Pinato (PP-SP) para titulares.
Também foram registradas outras mudanças, o deputado Rodrigo Coelho (PODE-SC) passou a ser suplente, Gilberto Nascimento (PSC-SP) deixou de ser membro, e os deputados Aluisio Mendes (PSC- MA) e Bosco Costa (PL- SE) passaram a ser titulares.
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