CGU decide que vai divulgar cartão de vacinação de Bolsonaro
Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira que irá retirar o sigilo e divulgar os registros de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas apenas após a conclusão da investigação sobre possíveis adulterações no cartão. Ao longo de sua gestão, o ex-titular do Palácio do Planalto se recusou a informar se tomou a vacina contra a Covid-19.
Em parecer divulgado nesta segunda-feira, no qual a CGU afirma que irá abrir as informações relativas ao cartão de vacinação de Bolsonaro, o órgão diz que a "decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção".
"Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular", diz a CGU.
Além disso, a CGU afirma ter entendido que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.
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De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente.
Na decisão, a CGU pontua que "não é razoável presumir" que Bolsonaro, "tendo em vista o cargo que ocupava, no contexto da pandemia da Covid-19, ignorasse as consequências de suas afirmações quanto a sua não vacinação, bem como da autorização pública dada aos seus assessores para que terceiros interessados pudessem obter as informações de imunização contidas em seu cartão de vacinação".
"Percebe-se, portanto, que há compatibilidade entre as circunstâncias pelas quais as informações sobre a imunização do ex-Presidente da República foram tornadas públicas por ele mesmo e o acesso às informações contidas em registros públicos que comprovam as suas declarações, as quais foram dadas de maneira deliberada e intencional", diz o documento.
Vacina de Bolsonaro
Ao longo de sua gestão, Bolsonaro se recusou a informar se tomou a vacina contra a Covid-19. Questionado por meio de Lei de Acesso à Informação, o então governo impôs um sigilo de até cem anos aos dados sob a justificativa que isso se referia à vida privada do então presidente.
Sob a gestão do novo ministro Vinicius Marques de Carvalho, a CGU foi encarregada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) de rever os sigilos da gestão Bolsonaro. O cartão de vacinação entrou nessa lista.
Em janeiro deste ano, um grupo de hackers divulgou um cartão de vacinação que supostamente seria de Bolsonaro. Nele constava o registro de uma dose da vacina contra a Covid-19, que teria sido aplicada em uma unidade de saúde em São Paulo, com data de 19 de julho de 2021.
O GLOBO apurou que as informações são apontadas como falsas pelo governo anterior, tendo em vista que nesse dia Bolsonaro se encontrava em Brasília. Ainda segundo relatos feitos à reportagem, foi constatado a ocorrência de outras tentativas de inserção de dados no cartão. A investigação apura se isso ocorreu por ação de um hacker ou de um servidor público, e ainda não foi concluída. A base de dados do cartão de vacinação é de responsabilidade do Ministério da Saúde e não da CGU.
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