CGU determina retirada de sigilo de sindicâncias militares, como a do caso Pazuello
Ministro divulgou hoje um parecer com 12 orientações para a retirada de sigilos impostos pelo governo Bolsonaro
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, anunciou, nesta sexta-feira (3), um parecer com 12 orientações para a retirada de sigilos impostos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O mais emblemático deles determina que "são passíveis de acesso público" procedimentos disciplinares instaurados contra servidores militares ou civis já julgados. Neste caso, se encaixa o processo do ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal, Eduardo Pazuello (PL-RJ).
Na época em que ainda era general da ativa, Pazuello compareceu a um ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio. Apesar de o regulamento proibir a participação em manifestações do tipo, o Exército não viu transgressão disciplinar, arquivou o processo e impôs um sigilo de cem anos aos autos, sob a alegação que “não haveria interesse público”.
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Durante o governo Bolsonaro, a CGU manteve o segredo, liberando apenas o extrato sob o pretexto de que a publicização poderia impactar a "hierarquia". Com o novo parecer, os autos do processo devem finalmente vir a público.
Nesta sexta, o ministro explicou que a CGU sempre teve um entendimento de que sindicâncias instauradas contra servidores públicos deveriam vir a público quando o processo fosse encerrado. O entendimento foi alterado na gestão Bolsonaro no caso do Pazuello.
A CGU nunca fez distinção entre processos disciplinares públicos entre servidores e militares. Essa sempre foi a posição da CGU. Essa mudança de posição ocorreu nos últimos anos, o que estamos fazendo agora é resgatar a postura que sempre foi histórica no órgão, afirmou o ministro.
O fim dos sigilos foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de esconder informações de interesse público para proteger a si, familiares, e a aliados.
Logo no início do governo, Lula fixou um prazo de até 30 dias para a CGU reavaliar todos os sigilos impostos pelo anterior. O prazo se encerrou nesta semana.
Carvalho divulgou hoje o resultado dos trabalhos da reavaliação desses sigilos. Segundo ele, a partir desse parecer, serão reavaliados o segredo de 234 processos, 111 relacionados à segurança nacional, 35 referentes à segurança do presidente e familiares, 49 de informações pessoais, 16 de atividades de inteligência e 23 classificados como "outros".
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