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RELATÓRIO

CGU: Metade das ONGs que mais receberam emendas não tem capacidade para contratos

Os dados constam em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por determinação do ministro Flávio Dino

Sede da CGU em Brasília Sede da CGU em Brasília  - Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que cinco das dez ONGs que mais receberam "emendas Pix" nos últimos quatro anos não têm capacidade técnica e operacional para a prestação dos serviços contratados.

Entre 2020 e 2024, foram empenhados R$ 27 milhões para essas dez entidades, dos quais mais de R$ 18 milhões já foram pagos. Para as cinco entidades sem capacidade técnica e operacional, foram empenhados R$ 19,5 milhões.

Os dados constam em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por determinação do ministro Flávio Dino.

Em agosto, Dino suspendeu a execução das emendas impositivas até o Congresso e governo melhorarem a transparência e rastreabilidade dos repasses. Ele determinou que a CGU realize auditoria de todos os repasses de "emendas PIX" em benefício de ONGs e demais entidades do terceiro setor, realizados entre 2020 e 2024.

Ao todo, um R$ 96,3 milhões em emendas foram direcionadas a 274 organizações sem fins lucrativos entre 2020 e 2024, de acordo com a CGU. Desse montante, R$ 82 milhões já foram pagos.

A auditoria se concentrou em duas ONGs de cada região que receberam o maior volume de recursos.

A CGU também relatou que 8 das 10 ONGs apresentam falta de critérios objetivos na aquisição de bens e na contratação de serviços - ou seja, sem a eficiência necessária para a gestão do dinheiro público.

Entre os problemas identificados está a falta de direcionamento da emenda para um fim específico, a ausência de chamamento público e falta de planejamento para execução eficiente e eficaz dos contratos.

Em relação à transparência, a CGU apontou que nenhuma das entidades alcançou o nível mínimo de transparência exigido.

"Em todos os casos, não há qualquer informação disponível sobre os valores recebidos e executados. Além disso, três das entidades auditadas não possuem um site próprio", diz o relatório.

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