Chapa que elegeu Nikolas Ferreira vereador de BH é cassada por candidaturas laranjas de mulheres
Por decisão do TSE, suplente do deputado deve perder o mandato na Câmara Municipal nos próximos dias
A chapa do PRTB que elegeu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como vereador de Belo Horizonte, em 2020, foi cassada por uso de candidaturas laranjas de mulheres para fraudar a cota de gênero. Por lei, o partido precisa cumprir a cota mínima de 30% de representantes do gênero feminino na nominata. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, nesta segunda-feira (3), a fraude eleitoral e, com isso, o suplente de Ferreira, Uner Augusto (PRTB) deve perder seu mandato na Câmara Municipal da capital mineira nos próximos dias.
Eleito em 2020 pelo PRTB, Nikolas Ferreira foi o segundo vereador mais votado de BH, com uma votação superior a 29,3 mil. De acordo com o TSE, no entanto, foram constatados indícios de fraude na chapa, tais como votação quase zerada de quatro candidatas mulheres (seis votos, cinco votos, um voto e nenhum voto), assim como ausência de gastos eleitorais, realização de campanha e apoio para um candidato homem.
"A ausência de gastos eleitorais (arrecadação ou despesas) e nenhuma realização de campanha eleitoral por parte das mulheres, que inclusive pediam votos para candidatos homens", diz trecho da decisão.
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A determinação da Corte Eleitoral é referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do PSOL contra o PRTB por descumprimento cota de gênero. Anteriormente, nas duas instâncias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o antigo partido de Ferreira foi absolvido, mas o TSE reverteu a decisão e determinou a condenação. Os diplomas serão cassados e as mulheres usadas como laranjas se tornaram inelegíveis.
Nas redes sociais, Uner Augusto repudiou a condenação da chapa. Ele assumiu a cadeira deixada por Ferreira em fevereiro deste ano: "Sempre encarei a política com o sentido de missão. Nossa guerra também é espiritual. Desde o primeiro dia de mandato a luta contra a esquerda tem sido violenta. As armas que eles utilizam são sempre canalhas e traiçoeiras", escreveu o suplente.
O ministro Sérgio Banhos determinou que a decisão deve ser cumprida de imediato, mas audiência de retotalização dos votos foi marcada para o dia 18 de abril, quando serão recalculados os quocientes eleitoral e partidário. Após esta data, será determinado qual partido ocupara a vaga do PRTB na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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