Cid vai à CPI do DF, diz que sua função era de 'secretário' de Bolsonaro, mas se recusa a responder
Por decisão do STF, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente poderá ficar em silêncio durante a sessão
O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid chegou, por volta de 9h desta quinta-feira (24), para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Logo no início da sessão, o militar apresentou parte de seu currículo profissional, destacou suas funções como então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Blolsonaro (PL) e afirmou que não iria responder as perguntas dos parlamentares.
— Na prática, a função da ajudância de ordens consistia basicamente no serviço do secretariado executivo do ex-presidente, tendo como exemplo a função das seguintes tarefas: a execução da agenda, o encaminhamento de pessoas e autoridades, atendimento de ligações e recebimento de presentes e correspondências, impressões de documentos e auxílio nas atividades do ex-presidente e nas suas viagens — disse Mauro Cid.
Após a leitura de um pequeno texto pelo oficial, o advogado Cezar Bitencourt pediu a palavra ao presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT). O criminalista questionou a condição de testemunha imposta a convocação de Mauro Cid e afirmou que seu cliente é investigado. Na sequência, o parlamentar respondeu que essa foi uma decisão do próprio Supremo Tribuunal Federal (STF).
Como fez na sessão no Congresso Nacional, o militar foi fardado com uniforme do Exército Brasileiro. Na última segunda-feira, os parlamentares negaram o pedido feito pela defesa do oficial para adiar a oitiva.
— Temos o compromisso do Exército de que todos os militares convocados para a CPI irão comparecer para depor. Então espero realmente que com Mauro Cid não seja diferente. Queremos que ele fale tudo que sabe para esclarecermos toda a tentativa golpista. Ele será questionado sobre a questão da fraude no cartão de vacinação, da revenda da joias, incluindo o Rolex, do disparo de fake news pelo ex-presidente. É uma avalanche de informações que ajudam a remontar essa trama — explicou, na ocasião, Vigilante (PT).
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No ofício em que indefere o pedido de adiamento, o parlamentar já havia destacado que o militar será apresentado à CPI na condição de testemunha, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, diz o documento, o ex-ajudante de ordens tem o "dever legal de manifestar-se sobre os fatos e objetos da investigação, estando, entretanto, assegurado ao direito ao silêncio e garantia da não incriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou sua incriminação".
No requerimento, o advogado Cezar Bitencourt, que defende Mauro Cid, argumentou que sua nova defesa foi constituída há uma semana. "Por se tratar de alvo de diversas e longas investigações, não houve, ainda, tempo hábil para plena ciência e conhecimento dos fatos atinentes aos autos", escreveu o criminalista.
O documento aponta ainda que, na convocação recebida, não estava claro em que condição o tenente-coronel será ouvido. "Esta elucidação se faz imprescindível para a sua apresentação, uma vez que as teses defensivas e postura e ser adotada por este são diferentes, devendo ser coerentes com a forma a qual foi convocado a se apresentar", diz o advogado.
Na semana passada, Cezar Bittencourt afirmou ao GLOBO que o Mauro Cid vendeu um Rolex recebido por Jair Bolsonaro em viagem oficial e entregou a ele o valor em espécie. Ele informou ainda que seu cliente pretende prestar um novo depoimento a Polícia Federal assunto o crime.
— Mauro Cid vendeu o relógio a mando do Bolsonaro com certeza e entregou o dinheiro a ele — contou. — Os 35 mil que entraram na conta do pai dele (o general Mauro Cesar Lourena Cid) era parte do pagamento que ele deu ao ex-presidente.
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