Ciro Nogueira diz ao TSE que "nunca teve conhecimento" de minuta golpista
Ex-chefe da Casa Civil falou ao ministro Benedito Gonçalves em ação que investiga suposto abuso de poder
O ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP) disse nesta quarta-feira (8), em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que "nunca teve conhecimento" da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ciro falou sobre o assunto em audiência com o juiz auxiliar da presidência, Marco Vargas, em caso sob responsabilidade do corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.
A oitiva do integrante do governo de Jair Bolsonaro foi feita no âmbito da ação que investiga o ex-presidente por abuso de poder político por levantar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada.
Segundo o Globo apurou, Nogueira afirmou ainda que nunca teria sido consultado sobre os aspectos jurídicos que subsidiariam a minuta. No depoimento, ele reconhece que participou da reunião em julho de 2022 com embaixadores, mas não dos atos preparatórios.
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Na ocasião, Bolsonaro voltou a fazer ataques às urnas, sem provas, e a colocar em dúvida o processo eleitoral brasileiro. Em discurso, o chefe do Executivo também voltou a fazer acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE.
O depoimento ocorreu nesta quarta-feira, mesmo dia em que também foi ouvido o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, Flávio Rocha.
Em depoimento que durou cerca de meia hora, segundo O Globo apurou, Rocha, quando perguntado se sabia se a reunião com embaixadores era um evento oficial, afirmou que não poderia confirmar pelo ex-presidente da República. Mas ressaltou que na agenda dele constou e que, para ele, era um evento oficial.
Pouco antes do início das audiências nesta quarta-feira, a defesa de Bolsonaro chegou a pedir ao juiz auxiliar que os depoimentos fossem adiados. O pleito, contudo, foi negado.
No último dia de trabalho do Judiciário antes do recesso, em 19 de dezembro, também prestou depoimento a Benedito Gonçalves o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Acompanharam as audiências e inquiriram as testemunhas os advogados do PDT, Ezikelly Barros e Walber Agra.
Os ataques de Bolsonaro foram alvo de uma ação perante o TSE apresentada pelo PDT. A sigla acusa a então chapa de Bolsonaro à presidência e seu candidato a vice, Braga Netto, de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com relatos feitos à reportagem, com o término das oitivas, Gonçalves pretende dar celeridade à análise da investigação — seguindo, contudo, a cautela que o processo demanda. Na próxima terça-feira, o plenário do TSE irá analisar uma decisão do corregedor que incluiu na ação da reunião dos embaixadores a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O julgamento estava marcado inicialmente para esta quinta, mas foi adiado a pedido da defesa do ex-presidente.
Esta não é a única ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que tramita no TSE contra Bolsonaro. O ex-presidente da República é alvo de outras 15 ações por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral de 2022. Esse tipo de representação é usado para questionar supostos atos de abuso de poder econômico, político ou de uso indevido de meios de comunicação por parte de um candidato.
Caso os pedidos apresentados nestas ações sejam julgados procedentes pelo TSE, Bolsonaro poderá ter decretada a perda de seus direitos políticos. Com isso, ficaria impedido de disputar cargos políticos por até oito anos.
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