Clube de tiro e treino de CACs: entenda mudanças que Lewandowski avalia fazer na legislação de armas
Ministro da Justiça vem conversando com a "bancada da bala", mas diz que qualquer eventual alteração manterá política de desarmamento de Lula
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, planeja um conjunto de alterações na legislação de armas para manter o funcionamento dos clubes de tiro e reduzir a circulação de armamento nas ruas. As medidas estão sendo discutidas pela equipe do ministro, que abriu diálogo com a “bancada da bala” e o Exército para fazer “modulações” e conferir “mais razoabilidade” ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023.
Uma das mudanças diz respeito à restrição de operações de clubes de tiro em um raio de um quilômetro de distância de escolas públicas ou privadas. Lewandowski entende que a restrição deve valer somente daqui para frente e não pode ser utilizada para fechar estabelecimentos regularizados. O decreto definia um prazo de 18 meses para as empresas se "adequarem". Na visão dele, isso precisa ser modificado, senão o governo federal terá que arcar com indenizações milionárias aos empresários do ramo.
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—Isso deverá ser tratado com certa razoabilidade. Em tese, pode ser até que haja um direito adquirido. À luz da lei vigente, eles têm o direito de permanência ou, então, serão objetos de uma indenização — disse Lewandowski durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, na terça-feira.
Há um entendimento dentro do ministério de que os clubes de tiro são fundamentais para regularizar a atividade dos Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs), categoria que foi ampliada durante o governo Bolsonaro. O pleito foi levado a Lewandowski pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
— Nós vamos adaptar essa realidade para que, dentro de certas circunstâncias, essas atividades prosseguirem — disse o ministro na sessão da Câmara. Ele, no entanto, avisou aos parlamentares que manterá a proibição de clubes de tiro por 24 horas e o fim do “porte de trânsito”, que autorizava os CACs a circularem com as armas municiadas.
Outra alteração que deve ser feita se refere à obrigação dos atiradores manterem uma rotina de treinos. A portaria 166, elaborada pelo Exército no fim de 2023 para regulamentar o decreto de Lula, instituiu a chamada "habitualidade (registro de treinos) por calibre".
No entendimento da gestão Lewandowski, isso acabou obrigando os CACs a saírem para treinar com uma quantidade maior de armas no porta-malas, uma vez que agora eles precisam ter "habitualidades" para cada calibre que possuem. A ideia é mudar o modelo para os dois tipos de calibre em voga — os de uso restrito e permitido.
Sob reserva, um integrante do Ministério da Justiça afirmou que os CACs passaram a ter que sair com “todo o arsenal”, já que precisavam treinar com todos os calibres. Segundo ele, esta consequência “vai contra o espírito do decreto, que é reduzir a circulação de armas”.
As posições de Lewandowski na audiência renderam elogios a ele por parte de parlamentares da bancada da bala e da oposição ao governo Lula — diferente do que ocorria com o seu antecessor, Flávio Dino, que era visto como alguém com perfil mais propenso ao enfrentamento.
— Nós estamos conversando (com o ministro) e acho que teremos alguns avanços. Isso não irá comprometer a política desarmamentista do PT — disse o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que tem capitaneado as negociações com o ministro da Justiça e é amigo de Jair Bolsonaro.
— Sentimos uma sensibilidade maior do ministro. Ele mostrou uma pré-disposição para resolver alguns pontos pontuais. Está analisando a questão com outro olhar --- acrescentou o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
Fraga e Mendes tiveram uma audiência com Lewandowski, em março. Os dois ouviram do ministro que é ele que está cuidando pessoalmente do tema de armas.
Armas para PMs aposentados
O ministério da Justiça também vem discutindo com o Exército a elaboração de uma portaria para substituir o texto que autorizava policiais militares a possuírem até cinco fuzis em casa. A medida foi baixada em 1º de fevereiro, dia da posse de Lewandowski, e foi suspensa pelo Exército em razão da repercussão negativa.
Como a medida foi anulada, a bancada da bala passou a se queixar que policiais militares aposentados haviam perdido o direito de terem armas de calibre restrito — antes, eles podiam ter até dois fuzis em casa.
O Globo apurou que a nova medida deve ser apresentada pelo Exército com um texto que permita a posse de até 4 armas, sendo apenas uma de uso restrito, o que inclui a categoria de fuzis.
Outra questão que chegou à mesa de Lewandowski trata da possibilidade de voltar a autorizar a comercialização do calibre 9 mm, que passou a ser restrito no decreto de Lula. Neste ponto, no entanto, Lewandowski não bateu o martelo e não há perspectivas de alterações por ora.
Apesar de estar aberto a discussões para “modular” as regras, o ministro da Justiça tem dito que segue a orientação do presidente Lula de desarmar a sociedade civil e reverter a política do “liberou geral” do governo Bolsonaro. Internamente, ele também tem dito que não aceitará pressões nem do lobby armamentista nem de associações desarmamentistas.
— Os CACs, goste-se deles ou não, existem e simplesmente não dá para erradicá-los da realidade. Mas é preciso, os senhores haverão de convir, regulamentar o exercício daqueles que estão inscritos nestes CACs, porque também não pode ser um “liberou geral!”. É preciso haver requisitos — destacou Lewandowski aos parlamentares da bancada da bala durante a sessão de terça-feira.
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