CNJ afasta juíza eleitoral que publicou mensagens de apoio a Bolsonaro
Processo disciplinar foi aberto contra magistrada do TRE do Paraná por postagens feitas entre 2017 e 2019; Posts também atacavam STF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu na última terça-feira (10) um processo administrativo disciplinar contra a juíza eleitoral Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) , e determinou o seu afastamento imediato das funções eleitorais. A decisão foi tomada após uma reclamação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra a magistrada.
Pela decisão, o CNJ determinou ao TRE-PR que nomeie um substituto ou substituta para a jurisdição da 112ª Zona Eleitoral de Guaraniaçu.
Segundo os fatos trazidos, a juíza representada, enquanto juíza eleitoral, entre 2017 e 2019, realizou diversas postagens contra o Partido dos Trabalhadores e seus filiados e favoráveis a Jair Bolsonaro e Sérgio Moro. Além disso, Regiane também teria compartilhado postagens ofensivas aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e à ministra Cármen Lúcia, que à época presidia a Corte.
Uma das postagens compartilhadas pela juíza acusava Cármen Lúcia de ser "incapaz de dirigir uma reunião de condomínio, gagá e confusa", com o comentário de que o: "o STF se acovardou, a justiça sucumbiu!".
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Além das publicações feitas em favor do governo Bolsonaro e contra o STF, o partido elencou uma série de mensagens publicadas na rede social contra integrantes do Partido dos Trabalhadores, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O partido argumentava, na reclamação, que as manifestações da magistrada passavam "ao largo da autorização à manifestação política pública prevista no Provimento n. 71/2018, especialmente considerando a digna função eleitoral por ela exercida junto à 112a ZE de Guaraniaçu".
"A par dessa questão político-partidária, houve também ofensa ha membros do Pode judiciário e inclusive do próprio Supremo Tribunal Federal. Então aqui não se trata de atuação político-partidária, mas, diríamos assim, uma atuação que resvala totalmente a uma conduta, para mim, em termos de apuração, inadequada, não esperada a um magistrado que componha o Poder Judiciário", disse a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Durante o julgamento, na terça-feira, a defesa da magistrada argumentou que as postagens foram feitas em um contexto político específico e antes mesmo que houvesse uma normatização sobre postagens por parte do CNJ. Ainda segundo o advogado Pedro Gallotti, que fez a sustentação oral, a juíza apagou as mensagens posteriormente.
Apesar de ter sido afastada de suas funções eleitorais, a juíza permanecerá cumprindo suas atividades da Justiça comum. O caso chegou ao CNJ em 2019.
"O CNJ existe para isso, garantir que a conduta dos magistrados respeite a imparcialidade esperada do Judiciário e especialmente o afastamento político-partidário daqueles que exercem a jurisdição eleitoral", comentou o advogado que representou o Partido dos Trabalhadores do Paraná na ação, Luiz Eduardo Peccinin.
Em nota, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), da qual a juíza faz parte, afirmou que "as postagens em rede social que ensejaram a instauração do Processo Disciplinar ocorreram há mais de 3 anos, antes, portanto, da Resolução no 305/2019, que estabelece os parâmetros para o uso das redes socais pelos membros do Poder Judiciário. A AMAPAR aguarda e confia no regular esclarecimentos dos fatos pelo Conselho Nacional de Justiça".
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