CNJ arquiva processo disciplinar contra ex-juiz da Lava-Jato Eduardo Appio
Magistrado foi afastado do cargo após ser acusado de fazer um telefonema anônimo com ameaças ao genro de Sergio Moro e filho do desembargador Marcelo Malucelli
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou nesta quinta-feira um processo disciplinar instaurado contra o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Eduardo Fernando Appio. O magistrado foi afastado de seu cargo em maio passado após ter sido acusado de ameaçar o filho do desembargador Marcelo Malucelli, que também é genro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A decisão de Salomão segue uma manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, de setembro do ano passado, pela anulação do procedimento contra Appio.
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No mês seguinte, Appio e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) participaram de uma audiência de conciliação. Na ocasião, o juiz reconheceu sua conduta impropria e se comprometeu a concorrer ao edital de remoção para a 18ª Vara Federal de Curitiba. Neste contexto, Salomão suspendeu o procedimento.
"Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação constante na Ata de Reunião de Id 5335793, uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos", diz o ministro Luis Felipe Salomão.
Relembre o caso
Em julho do ano passado, a Corte Especial Administrativa do TRF-4 instaurar um processo administrativo disciplinar contra Appio por suspeita de que ele teria se passado por outra pessoa “para intimidar, constranger ou ameaçar”.
No relatório, foi apresentada uma ligação feita para o advogado João Eduardo Barreto às 12h14 de 13 de abril a partir de um número sem identificação. Esse telefonema teria ocorrido minutos após Appio ter acessado um processo no qual o advogado representa Rosângela Moro, deputada federal e mulher de Sergio Moro.
Na conversa, transcrita pelo corregedor do TRF-4, o interlocutor de João Eduardo se apresenta como Fernando Gonçalves Pinheiro, servidor da área de saúde da Justiça Federal. O TRF-4 depois verificou que não há servidor com esse nome no órgão.
Uma perícia da Polícia Federal indicou que a comparação entre as vozes da pessoa que falou com João Eduardo e a de Appio "corrobora fortemente a hipótese" de que era o juiz quem estava do outro lado da linha. Os peritos classificaram a compatibilidade das vozes com nível +3, em uma escala que vai de -4 (“o resultado contradiz muito fortemente a hipótese”) a +4 (“o resultado corrobora muito fortemente a hipótese”).
No diálogo, o suposto servidor da Justiça Federal menciona a existência de um valor residual do Imposto de Renda disponível para o desembargador Marcelo Malucelli, pai de João Eduardo:
— Eu só preciso eh... que o senhor passe eh... o telefone ou passe o contato pro doutor Marcelo Malucelli em relação aos extratos aqui do Imposto de Renda referente aos filhos, é uma coisa do passado, é um resíduo do passado, que ele tem um crédito que pode abater no Imposto de Renda, pode computar em favor — diz o homem.
João Eduardo suspeita da ligação e recomenda que o suposto servidor ligue diretamente para o seu pai. Ao fim, o homem pergunta ao advogado:
— E o senhor tem certeza que não não tem aprontado nada?
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