Com articulação política em xeque, aliados veem necessidade de Lula entrar em campo
Um episódio recente que demonstra as dificuldades do governo na relação com o Congresso ocorreu na tramitação do projeto que restringe a saidinha de presos
Diante do conflito aberto entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), aliados e auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passaram a temer que os problemas na articulação política do governo se aprofunde, com risco de novas derrotas no Congresso. O entendimento é que a crise escalou a um ponto em que mais uma vez Lula terá que entrar em campo e ele mesmo negociar pautas de interesse do Palácio do Planalto. A possibilidade de uma reunião do presidente com líderes da Câmara e do Senado passou a ser discutida.
Para pessoas próximas ao petista, o modelo em que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, negocia com Lira, enquanto Padilha trata com os líderes partidários, não funciona. A avaliação é que essa função exige agilidade e dedicação para discutir temas em tramitação na Câmara.
O argumento usado por esses interlocutores é que a articulação política precisa de uma linha única de atuação e que as conversas separadas com Lira e com líderes podem funcionar para discussões de pautas estruturantes, como as da agenda econômica. No dia a dia das votações, incluindo projetos ainda em fase de comissões, a avaliação é que há pontencial para gerar ruídos por incluir interesses diversos dentro do próprio governo.
Por isso, aliados enxergam a necessidade de Lula voltar a se reunir com Lira, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes das duas casas, para alinhar os ponteiros. O presidente já havia feito esse movimento em fevereiro e no começo de março, momento em que atuou diretamente para azeitar a relação do governo com o Congresso na largada do ano legislativo.
Um episódio recente que demonstra as dificuldades do governo na relação com o Congresso ocorreu na tramitação do projeto que restringe a saidinha de presos. A decisão de Lula de vetar o texto aprovado pelos parlamentares pegou a base do governo de surpresa. A expectativa é que ocorra a derrubada do veto, em uma nova derrota do Congresso.
Além do conflito Lira e Padilha, o líder do governo, José Guimaraes (PT-CE), tem feito reclamações públicas da falta de articulação. Ao Globo, citou o excesso de medidas provisórias que chegam a Câmara sem conversa com líderes e que viram “bomba” para ele:
— A orientação do presidente Lula é que todas as matérias que vêm do Executivo sejam discutidas com os líderes antes. Às vezes, a matéria vem sem a gente ter conhecimento. É um erro. Vai editar uma Medida Provisória? Chame os líderes antes para conversar. É melhor do que os tecnocratas do governo tacarem Medida Provisória aqui. Aí vem a bomba para mim.
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O líder também deu uma alfinetada indireta no ministro de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que exonerou o superintendente do Incra em Alagoas, Cesar de Lira, primo de Arthur Lira, e gerou novo atrito entre governo e Câmara.
— Há pessoas no governo que não ajudam — disse ao Estadão.
Saidinha
Em meio ao campo minado entre Congresso e governo, auxiliares do presidente reconhecem que não houve uma preparação de terreno para o veto ao projeto da “saidinha” dos presos e que isso dificulta o debate político para defender a decisão tomada por Lula. A alegação de integrantes da equipe de articulação política é que o Ministério da Justiça demorou para apresentar uma manifestação técnica sobre o tema.
O Planalto reclama que deputados e senadores aliados não têm feito a defesa pública do veto de Lula. Uma das leituras feitas por auxiliares do presidente é que há medo de parlamentares de se manifestarem de forma favorável à medida que irá beneficiar detentos pela repercussão negativa que essa posição teria em suas bases.
A reserva em tratar do tema atinge inclusive a esquerda e deputados petistas, que, sob reserva, consideram o assunto “espinhoso”, “delicado” e que havia um “descontrole” na saída dos presos e, por isso, preferem se manifestar publicamente após acordo de bancada, que irá se reunir nos próximos dias para fechar posição do tema.
Alguns petistas já se declararam publicamente contrários ao veto, como é o caso do senador Fabiano Contarato (PT-ES), delegado de polícia, e já se posicionou publicamente contra a tese de Lula.
A própria decisão foi tomada contrariando a cozinha do Planalto. O veto a saidinha de presos para visitar a família foi recomendado a Lula pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com o argumento de contraria a Constituição e fere o princípio da dignidade humana, além de estar em desacordo com convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Por prever contrariedade no Congresso, Rui e Padilha foram contrários a ideia.
— A base tem obrigação moral e política de fazer a defesa dessa política. O presidente tem a correta preocupação com a reinserção dos presos na sociedade. A opinião pública foi mal-informada, existe uma falsa polêmica sobre isso — afirma o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho.
Líderes da base, no entanto, afirmam que o próprio Planalto não está engajado em angariar apoio a matéria e de que que a coordenação política precisa de um ajuste no fluxo de comunicação. Parlamentares sentem falta de encontros sistematizados com o Planalto que formalizem as orientações da pauta e que envolvam os ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Casa Civil, Rui Costa e os líderes do governo.
Um dos pontos defendidos é de que essa articulação deveria ser feita junto aos governadores, que administram a maior parte das casas prisionais do país, onde ficam os presos que tem direito a esse benefício. Na hipótese de revolta em presídios pela proibição total da saidinha, a crise estouraria na mão dos chefes dos executivos estaduais. O governo federal administra cinco penitenciárias de segurança máxima, que abrigam presos perigosos.
Com apoio tímido de parlamentares, governo tem buscado reforçar o debate na sociedade civil e junto a juristas. O Planalto já tem pesquisas internas que apontam que o governo não perdeu o debate na sociedade sobre o tema e que parte da população entendeu o veto feito pelo presidente.
A Secom, por exemplo, abordou o tema como um "endurecimento" do governo feito a lei das saidinhas, explicando as novas proibições, os critérios para saída e o motivo do veto de Lula à proibição das saídas para visitar as famílias.
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