Com Bolsonaro, Congresso promulga PEC Eleitoral, que libera R$ 41,2 bi para o governo até dezembro
A PEC institui um estado de emergência no Brasil, para driblar a lei eleitoral e regras fiscais, e faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral
Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições. Com isso, a proposta entra imediatamente em vigor e, o governo pode começar a pagar os benefícios. Isso deve ocorrer a partir do dia 9 de agosto, segundo o ministro Ciro Nogueira.
A promulgação já estava prevista para esta quinta, mas não havia confirmação da presença de Bolsonaro. O presidente decidiu comparecer à sessão no meio da tarde, o mudou a programação no Congresso.
A PEC institui um estado de emergência no Brasil, para driblar a lei eleitoral e regras fiscais, e faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição, instituindo um estado de emergência.
Bolsonaro decidiu vir caminhando ao Congresso. Ele chegou de viagem, do Maranhão, por volta das 17h e seguiu da base aérea para o Palnalto, onde chegou com roupa esportiva. Ele se arrumou no próprio gabinete e desceu a rampa do Palácio para vir até o Congresso. Ao contrário do que costuma ocorrer, o Gabinete de Segurança Institucional não fechou o trânsito na esplanada dos ministérios. Bolsonaro e comitiva, então, esperaram o semáforo fechar para atravessar a rua.
Ao chegar ao Congresso, foi diretamente à sala do presidente das Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Bolsonaro, Pacheco e Arthur Lira (PP-AL), entraram juntos no plenário do Senado, onde ocorreu a cerimônia de promulgação. No caminho, o presidente recebeu cumprimentos e parou para falar com Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e Bia Kicis (PL-DF).
Ao chegar à mesa, sentou-se ao lado de Pacheco e do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Braga (PL-TO). Quando seu nome foi mencionado por Pacheco, recebeu aplausos, assim como as outras autoridades. No plenário, vários integrantes do governo, como o AGU, Bruno Bianco, e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
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O que está em jogo na PEC?
Inicialmente concebida para focar em soluções que diminuiriam o preço dos combustíveis, a proposta passou por mudanças promovidas pelo governo e, no Congresso, teve tramitação fácil no Senado e um percurso atribulado na Câmara.
Para aprovar a PEC, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, apostou em sessões extras para acelerar o prazo de contagem para a votação em comissão especial, fatiou a votação do piso da enfermagem para prender o quórum da oposição, suspendeu uma sessão para garantir o quórum e depois baixou um ato da mesa para liberar o registro de presença virtual dos deputados. Ainda assim, precisou de quase 9 horas votando o texto para conseguir entregar a vitória ao governo.
A PEC Eleitoral é considerada muito importante não só para o governo, mas principalmente para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, que tem tido dificuldades de se aproximar do líder das pesquisas, o ex-presidente Lula.
A proposta viabiliza um pacote que cria e amplia uma série de benefícios sociais a menos três meses da eleição, mas que pode ter consequências muito mais sérias do que as "bondades" de caráter eleitoreiro. O governo pretende ampliar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, turbinar o vale-gás e criar o “Pix Caminhoneiro” de R$ 1 mil, por exemplo.
A proposta fere regras fiscais e piora as contas públicas ao permitir gastos extraordinários que somam R$ 41,2 bilhões. A instituição de um estado de emergência prevista na proposta permite burlar não só regras fiscais como o teto de gastos, mas também eleitorais, já que a concessão de novos benefícios perto da eleição reduz o princípio de igualdade de condições entre os candidatos no pleito.
A legislação proíbe a concessão de aumento ou a criação de benefícios em ano de eleição, abrindo exceção apenas em casos de calamidade ou emergência. Para contornar isso, o texto articulado pelo governo no Congresso prevê, então, o estado de emergência relacionado ao preço dos combustíveis, após as sucessivas altas.
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