Com discursos de Lula e Barroso, STF realiza sessão solene de abertura dos trabalhos em 2024
Cerimônia terá presença de PGR e vice-presidente; em seguida, será retomado o julgamento sobre casamento de pessoas com mais de 70 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso do Judiciário nesta quinta-feira com uma sessão solene que contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Convidados pelo cerimonial da Corte, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não confirmaram presença.
A cerimônia, que marca a reabertura dos trabalhos de toda a Justiça, terá discursos do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de Lula, Gonet e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Pelo protocolo, o último a falar é o presidente da República.
Nesta quarta-feira a sede do tribunal passou por uma varredura feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tendo em vista a presença de Lula e Alckmin no plenário. A inspeção faz parte do protocolo da presidência da República. Além deles, é esperada a presença de ministros aposentados e integrantes de outros tribunais superiores, além de parlamentares e integrantes do meio jurídico.
Encerrada a solenidade, a Corte fará uma pausa e dará início à sessão de julgamentos. Ainda com um ministro a menos em sua composição, uma vez que Flávio Dino só toma posse no dia 22 de fevereiro, o tribunal retoma a discussão sobre a obrigatoriedade da aplicação do regime de separação de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos. Nessa forma de casamento, em caso de divórcio, não há divisão de patrimônio entre os antigos cônjuges.
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O caso volta a ser apreciado após o julgamento ter tido início em outubro do ano passado, já sob o novo modelo de análises proposto pela Corte, em que as argumentações são apresentadas aos ministros de forma antecipada. A ação também discute se o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos se aplica também às uniões estáveis.
O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, que no início da sessão de julgamentos já apresentará o seu voto. O caso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, uma eventual decisão do Supremo valerá para todos os outros tribunais do país.
Ainda consta na pauta de julgamentos desta quinta-feira recursos sobre caso da chamada "revisão da vida toda". O colegiado vai analisar um recurso do INSS contra a decisão do Supremo que e dezembro de 2022 admitiu a aplicação do cálculo mais benéfico para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29/11/1999.
Em julho de 2023, o ministro Cristiano Zanin propôs que as parcelas posteriores à data da decisão proferida pelo Supremo em 2022 devem ser corrigidas considerando a média de todas as contribuições realizadas pelo segurado, ressaltando que “o excepcional interesse social que justifica a modulação de efeitos da decisão deve ser pensado, também, a partir do prisma do equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Social, ou seja, da sustentabilidade do sistema previdenciário e do interesse público subjacente”.
Embora os processos sobre a "revisão da vida toda" estejam previstos, é pouco provável que sejam efetivamente julgados tendo em vista a complexidade do tema anterior. Por isso, a análise deve ficar para a próxima semana.
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