Com Lewandowski, Gilmar e Toffoli, alvos da Lava Jato obtêm equilíbrio
Dinâmica de decisões favoráveis e contrárias tem certa relação com a composição da Segunda Turma e a divisão entre as chamadas alas "garantista" e "punitivista"
Após quase sete anos da chegada da Lava Jato ao STF (Supremo Tribunal Federal), a maior investigação de corrupção da história do país encontra-se em situação de equilíbrio na mais alta corte brasileira. Se consideradas as principais decisões tomadas até agora nos inquéritos, 17 foram contrárias a investigados e réus e 16, favoráveis.
A análise dessas decisões, que envolvem sentenças já proferidas e acolhimento ou rejeição das denúncias feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mostra ainda que os ministros Gilmar Mendes (19), Dias Toffoli (13) e Ricardo Lewandowski (13) são os que mais acumulam votos favoráveis a alvos da operação.
Na outra ponta, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin (21), e o ex-ministro Celso de Mello (19) são os que reúnem o maior número de votos contra investigados e réus.
Deflagrada em março de 2014 a partir de Curitiba, após autorização do então juiz federal Sergio Moro, a Operação Lava Jato atingiu grande parte do status quo político e empresarial e foi um dos principais propulsores da crise que levaria ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), dois anos depois.
Coube ao Supremo, em especial à Segunda Turma da corte, composta por 5 dos 11 ministros, a análise dos casos de políticos com foro especial (congressistas e ministros), sob relatoria inicial de Teori Zavascki. Após a morte do ministro em um acidente aéreo, em janeiro de 2017, a função passou para Fachin.
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O STF já proferiu sentença em seis casos (quatro condenações e duas absolvições).
O primeiro a ser condenado a prisão foi o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), em maio de 2018, sob acusação de receber R$ 29 milhões em troca da sustentação política da cúpula do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na direção da Petrobras.
Ele só passou a cumprir a pena de 13 anos de prisão em outubro de 2019, após a rejeição definitiva de seus recursos. Meurer, que tinha 77 anos, acabou morrendo na cadeia em julho, vítima da Covid-19.
As outras três condenações ocorreram entre outubro de 2019 e outubro deste ano e todas se referem a políticos do MDB –os irmãos Geddel Vieira Lima e Lúcio Vieira Lima, em decorrência da descoberta, em Salvador, de um apartamento que escondia R$ 51 milhões; o deputado federal Aníbal Gomes (CE), hoje no DEM, por intermediar propina para contratação pela Petrobras de um escritório de advocacia; e o ex-senador Valdir Raupp (RO), sob acusação de receber R$ 500 mil em propina da Queiroz Galvão.
As duas absolvições foram em junho de 2018, da deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que era acusada, ao lado do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, de desviar recursos para campanha eleitoral, e, em agosto de 2020, do deputado federal Vander Loubet (PT), que era acusado de receber propina do doleiro Alberto Youssef.
Embora haja pontos fora da curva, a dinâmica de decisões favoráveis e contrárias tem certa relação com a composição da Segunda Turma e a divisão entre as chamadas alas "garantista" e "punitivista".
Por essa ótica, Gilmar, Toffoli e Lewandowski inclinam-se a valorizar o direito à presunção de inocência, dando menor peso à palavra de colaboradores, um dos pilares de sustentação da Lava Jato.
Esses ministros têm frisado em suas decisões que muitas das denúncias ofertadas pela PGR amparam-se quase apenas na palavra de delatores, carecendo de provas mais robustas para o prosseguimento do caso ou condenação.
Já os chamados "punitivistas", como Fachin, Celso e Cármen Lúcia, tendem a dar mais sustentação às acusações do Ministério Público, segundo quem há outras provas a amparar a palavra dos delatores, como dados de quebras de sigilo e de busca e apreensão.
Com a aposentadoria de Celso, uma articulação entre Gilmar, Toffoli e o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), levou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a indicar para o STF o juiz federal Kassio Nunes, também considerado um "garantista", o que formou de novo maioria contrária à operação na Segunda Turma.
Em reação, o atual presidente da corte, Luiz Fux, da ala alinhada à Lava Jato, apresentou proposta, aprovada, determinando a volta dos julgamento dos casos criminais, entre eles os da operação, para o plenário. Integrantes das turmas decidiram manter a apreciação de recursos já sob análise.
De 2014 até meados de 2017 houve uma inclinação mais punitivista no STF. Nesse período, Teori, considerado mais rigoroso com investigados e réus, relatava os inquéritos e formava maioria na Segunda Turma, com Celso e Cármen.
De 42 votos proferidos nos casos específicos da Lava Jato nesse período pelo plenário e pelo colegiado, 38 foram contrários a investigados e réus e apenas 6 foram favoráveis.
A composição da Segunda Turma passou por mudanças no final de 2016, quando Cármen assumiu a presidência da corte e cedeu a sua vaga na turma para Lewandowski. Com a morte de Teori, sua vaga foi ocupada por Fachin.
Com as mudanças, os chamados "garantistas" conseguiram virar o jogo e formar uma maioria de 3 a 2, com Gilmar, Toffoli e Lewandowski.
Nessa fase, nove denúncias da PGR em inquéritos da Lava Jato foram rejeitadas integralmente pela Segunda Turma, uma foi rejeitada parcialmente e houve uma absolvição. Na outra ponta, duas denúncias foram acolhidas integralmente, outra parcialmente e houve a primeira condenação, de Nelson Meurer.
Esse cenário durou até o final de 2018. Com a saída de Toffoli e o retorno de Cármen à turma, o pêndulo se moveu para o lado dos "punitivistas", que formaram maioria com Cármen, Fachin e Celso. Após essa nova configuração, vieram as três condenações.
Paralelamente às decisões, dois casos de políticos do PP estão paralisados por pedidos de vista feitos por Gilmar.
A denúncia de que Nogueira e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) teriam tentado intimidar e comprar o silêncio de uma testemunha
(inquérito 4.720) recebeu o voto de Fachin e Cármen para ser acolhida e virar ação penal em novembro de 2018, na fase da volta da maioria na turma para o lado dos "punitivistas".
Desde então, ou seja, há quase dois anos, o caso está paralisado pelo pedido de vista de Gilmar. O ministro também é responsável pela paralisia de mais de seis meses do caso em que Ciro, Eduardo, o líder do PP, Arthur Lira (AL) –candidato de Jair Bolsonaro à presidência da Câmara–, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) são acusados de formar o "quadrilhão do PP" para desviar recursos da Petrobras, o inquérito 3.989. Procurado, Gilmar não se manifestou sobre os pedidos de vista.
Essa denúncia da PGR foi recebida pelo STF em junho de 2019, mas até hoje, um ano e meio depois, não passou para a abertura de ação penal, pois ainda estão sendo analisados recursos da defesa contra o recebimento da denúncia. Contribuiu para a morosidade até mesmo o adiamento de sessão sob a justificativa de que um dos advogados de defesa havia marcado uma viagem.
Indicado por Bolsonaro, o chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, é crítico da operação. Sob sua gestão, a PGR patrocinou a atípica medida de voltar atrás em denúncia que ela própria havia feito, meses antes, contra Lira, acusado de receber R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão.
O PP é o principal partido do centrão, que hoje sustenta o presidente no Congresso. Antes crítico, nos discursos, à política tradicional em Brasília, o presidente se rendeu à negociação de cargos e verbas com esses partidos.
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