Com maior "fundão" da história, Congresso aprova Orçamento de 2024. Confira como foi
Entre os principais destaques, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi aprovada com valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.
Durante a última sessão antes do recesso parlamentar, ontem, o Congresso aprovou o Orçamento Anual da União para o próximo ano. Entre receitas e despesas, estão previstos R$ 5,5 trilhões. Com a aprovação, o texto seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os principais destaques, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi aprovada com valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. Já o salário-mínimo, ficou R$ 9,00 abaixo da proposta encaminhada em agosto passado, fixado em R$1.412, mas dentro da política de valorização real, uma vez que a inflação foi menor que a projetada inicialmente.
Já o montante de R$ 4,9 bilhões para o "fundão" é 428% superior ao sugerido pelo governo (R$ 939,3 milhões). Trata-se do maior valor para o chamado "fundão" em ano de eleições municipais da história.
Ele terminou sendo aprovado de acordo com o proposto pelo relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL), mesmo a contragosto do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), que tentou, sem êxito, antes da votação, um acordo para votar essa parte em paralelo.
“O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bilhões. Pega o fundo de 2020, corrige e aplica para 2024. Vai dar R$ 2,6 bilhões pela correção”, disse Pacheco.
Para o relator-geral do Orçamento, Luiz Carlos Motta, contudo, a diferença entre a proposta original e o valor aprovado será retirada das reservas das emendas de bancadas estaduais. “O Orçamento é reflexo do esforço de todos os envolvidos e vai contribuir para um Brasil mais justo, próspero e inclusivo”, defendeu o relator.
“Este é o primeiro orçamento sob a égide do governo Lula. Estamos em um esforço enorme para sair de um presidencialismo de delegação para um presidencialismo de coalizão que existia antes conforme elaborado na Constituição de 88. Não é o ideal, mas o possível”, comemorou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede).
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