Com Ramagem entre membros, comissão de inteligência do Congresso pouco fez para coibir Abin paralela
Colegiado aprovou apenas dois requerimentos que tratam do uso de programa secreto de espionagem pela agência no governo Bolsonaro
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso, responsável por fiscalizar as ações relacionadas ao tema, pouco deu atenção a suspeitas de uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar alvos durante o governo de Jair Bolsonaro. Dos 11 requerimentos aprovados pelo colegiado ao longo do ano passado, apenas dois tinham relação com o assunto. A maior quantidade (4) foi relativa aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Revelada em março pelo Globo, a utilização do FirstMile, programa que permite o monitoramento de pessoas por meio de dados de celulares, só foi abordada em reunião do colegiado dois meses depois, em maio, quando o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, participou de audiência para prestar esclarecimentos sobre “a compra de aparatos e programas de espionagem”.
Depois, voltou ao assunto apenas em outubro, quando aprovou requerimento para ter acesso a documentos do inquérito da Polícia Federal que investiga se a estrutura da agência foi usada para espionar desafetos de Bolsonaro. A lista de alvos monitorados incluiu autoridades, segundo as apurações, entre elas dois ministros, um ex-presidente da Câmara, deputados federais e até mesmo a promotora que investigava o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes.
Além disso, a comissão manteve entre seus integrantes o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que chefiou a Abin no período em que o programa foi utilizado. O ex-chefe da agência, alvo de operação da Polícia Federal na semana passada, foi um dos signatários do requerimento que pedia acesso aos documentos da PF.
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Dos 513 deputados e 81 senadores, apenas seis de cada Casa podem participar dos trabalhos do colegiado, que se reúne em encontros secretos e recebe documentos sigilosos.
A PF citou o fato de Ramagem fazer parte da CCAI para pedir seu afastamento do mandato parlamentar. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, disse não ver necessidade para a medida, mas deixou aberta a possibilidade caso o deputado “volte a utilizar suas funções para interferir” no curso das investigações.
Durante todo o ano passado, a CCAI realizou apenas sete reuniões. A última delas para definir emendas de comissão a serem incorporadas ao Orçamento de 2024. Os R$ 4,011 milhões aprovados pelo colegiado para ações de inteligência e sistema de defesa cibernética, contudo, foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Futuras reuniões
Atual presidente do colegiado, o deputado Paulo Barbosa (PSDB-SP) afirmou que o órgão “promoveu um processo de investigação acerca do uso inadequado do software de monitoramento ‘FirstMile’”. Em nota, o parlamentar disse que “vai trabalhar para reunir os membros (da comissão) e dar providências ao processo de apuração”.
A partir de fevereiro, o comando do colegiado passará ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). O emedebista disse que vai solicitar a íntegra do inquérito da PF que embasou a operação da semana passada.
“Na posse como presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores) alertei que o Brasil nunca teve um órgão de inteligência a serviço do Estado e da Democracia. Sempre foi um pântano de arapongagem política”, escreveu o senador em uma rede social.
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