Comissão aprova convite a Alexandre de Moraes para prestar informações sobre inquérito das Fake News
É a segunda vez em pouco mais de um mês que o ministro do STF é convidado para audiência sobre 'ativismo judicial'. Em julho, porém, ele recusou o convite
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes preste esclarecimentos a respeito dos inquéritos da Corte que investigam atos antidemocráticos promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário. Ambos estão sob relatoria de Moraes.
O requerimento aprovado é de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Não é a primeira vez que o magistrado é convidado a uma audiência da comissão para debater ativismos judiciais — prática pela qual Moraes tem sido acusado por parlamentares bolsonaristas.
No início de julho, o ministro também foi convidado para participar de uma audiência, também a pedido de Girão, junto com outro magistrado da Corte, Luis Roberto Barroso. Os dois, porém, recusaram o convite.
Leia também
• Entenda como decisão do TCU pode tornar Dallagnol inelegível
• Auxílio Brasil e redução de impostos: em documento, PL distorce dados do governo Bolsonaro
• Partido de Bolsonaro infla números do Auxílio Brasil em documento sobre ações do governo
Como a CTFC é uma comissão permanente, ela não pode convocar ninguém que não seja ministro de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado ao presidente. Por isso, Moraes foi apenas convidado a comparecer à audiência pública.
O requerimento de Girão pede para que seja feito uma audiência pública para debater “o conflito de opiniões sobre o inquérito 4781 [das Fake News] e também a violação do devido processo legal, dos direitos e garantias individuais e o do sistema acusatório”. Além de Alexandre de Moraes, também foram aprovados que sejam convidados à audiência o procurador-geral da República, Augusto Aras, o ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol e a ex-PGR Raquel Dodge.
Também estão na lista o procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche; o procurador Cleber de Oliveira Tavares Neto; o procurador de Justiça de São Paulo César Dario Mariano da Silva; e os juristas Valmir Pontes e Ives Gandra Martins. Ainda não há data definida para que a audiência aconteça.
Veja também
Entenda o que vai acontecer com os militares indiciados pela PF por participação na tentativa de gol
PSOL pede cassação de Ramagem e Pazuello na Câmara após Operação Contragolpe
Bolsonaro indiciado pela PF: entenda o inquérito do golpe em cinco pontos
Exército vai transferir dois oficiais indiciados pela PF que ocupam postos de destaque
