Comissão aprova reestruturação dos ministérios com Meio Ambiente esvaziado
Relator fez novas mudanças
A comissão mista aprovou, com 15 votos a favor e três contrários, o relatório da medida provisória da reestruturação dos ministérios mantendo o esvaziamento das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. As duas estruturas perderam funções, como o Cadastro Ambiental Rural, agora no Ministério da Gestão, e a demarcação das terras indígenas, a cargo da Justiça.
O relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez novas mudanças no texto nessa quarta-feira (24). Ele devolveu ao Gabinete de Segurança Institucional a coordenação das atividades de inteligência que estavam na Casa Civil. Com isso, o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) será comandado pelo general Marcos Amaro, o que representa uma mudança de estratégia do governo, que, em março, decidiu reduzir a presença de militares nas atividades de inteligência do governo federal, consequência dos atos de 8 de janeiro. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no entanto, segue sob a alçada da Casa Civil.
A medida precisa ainda passar pelo plenário da Câmara e do Senado até o dia 1º de junho. Caso contrário, o desenho ministerial deixado por Jair Bolsonaro voltará a valer — eram 23 pastas no lugar das 37 de hoje, com atribuições distintas das atuais. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, disse que pretende levar a medida para o plenário da Câmara ainda nessa quarta-feira (24).
Em uma vitória do governo, o relator decidiu manter a competência de “vias navegáveis” no ministério de Portos e Aeroportos e não mais no ministério dos Transportes, comandando pelo Renan Filho (MDB).
O relator devolveu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado pelo petista Paulo Teixeira, como produção e divulgação de informações da agricultura familiar e da sociobiodiversidade, garantia de preços mínimos dos produtos da agricultura familiar e comercialização dos produtos da agricultura familiar.
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Bulhões, no entanto, manteve a maior parte das mudanças que ele havia proposto ao desenho da Esplanada dos Ministérios concebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A articulação da base falhou em tentar reverter pontos, considerados importantes ao Executivo, como a atribuição da demarcação das terras indígenas no Ministério dos Povos Indígenas e a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad (PT), pelo texto aprovado o órgão vai para o guarda-chuva do Banco Central.
Bulhões também manteve o esvaziamento do ministério do Meio Ambiente de Marina Silva, com a retirada das atribuições sobre a Agência Nacional das Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da sua pasta, mesmo após as duras críticas da ministra. Mais cedo, ela afirmou que as mudanças “vão fechar as portas do país”, em uma referência sobre a imagem ambiental do Brasil no exterior.
Além do impacto no atraso de projetos, o impasse obrigaria que servidores fossem realocados, provocaria efeitos orçamentários e mexeria na divisão de cargos, executada também com o objetivo de ajudar na construção da base.
Agências reguladoras
Em seu novo parecer, Bulhões reviu a rejeição de uma emenda “jabuti” –matéria que foge ao tema do texto principal-- que pede a revisão do funcionamento das agências reguladoras.
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), a emenda, na prática, esvazia as agências reguladoras e amplia o poder de parlamentares sobre esses órgãos. Atualmente, as agências são responsáveis por criar normas, fiscalizar e julgar seus setores. O texto proposto pelo parlamentar tira a competência regulatória e coloca na mão de conselhos externos, formados por indicações que devem passar pelo Congresso.
Bulhões havia rejeitado essa emenda considerando ela inconstitucional, mas, na nova versão, resolveu rejeitar apenas pelo mérito, abrindo espaço para que o pedido de Danilo Forte possa ser retomado em plenário.
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