A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para dar explicações sobre a criação de dez Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes) e a atuação recente do governo na indicação dos reitores.

“Os reitores passaram a ser indicados pelo governo, num verdadeiro desmonte na autonomia universitária. O presidente Jair Bolsonaro já nomeou vários reitores, mesmo não sendo os mais votados nas eleições internas das universidades e Ifes, rompendo uma tradição em vigor desde final dos anos 90”, justificou o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que apresentou o requerimento aprovado pelo colegiado.

Para o deputado, a criação dos Ifes precisa ser melhor debatida, uma vez que os institutos federais vêm sofrendo com o corte no Orçamento, que já chegou a 20%, e a criação de cada novo instituto pode gerar custos em torno de R$ 8 milhões/ano.

O requerimento também foi subscrito pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Leo de Brito (PT-AC) e Hildo Rocha (MDB-MA).

Com a aprovação, o ministro terá até 30 dias para comparecer no colegiado, após receber o ofício de convocação. Diferentemente da modalidade de convite, que pode ser recusada sem que, por isso, haja qualquer sanção; a convocação é obrigatória. Caso não compareça, o ministro poderá responder por crime de responsabilidade.

Veja também

PARTIDOS

Indiciamento por tentativa de golpe esvazia Bolsonaro e fortalece alternativas na direita

TRAMA GOLPISTA

Cúpula do Exército espera que indiciamentos por golpe estanquem novos fatos sobre conduta de militares

Investigação

Golpe, vacina e joias: veja os personagens que, como Bolsonaro, se repetem nos inquéritos da PF

INVESTIGAÇÃO DA PF

Plano impresso no Planalto, reunião na casa de Braga Netto: 6 elementos que ligam Bolsonaro a trama

MEMÓRIA

Bolsonaro não seria o primeiro ex-presidente punido por tentativa de golpe; entenda