Comissão debate reconhecimento de novas vítimas da ditadura e reabertura do caso JK
Comissão de Mortos e Desaparecidos reforça que não há prazo para análise de fatos históricos
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) realizou, nesta sexta-feira (14), sua 3ª Reunião Ordinária, no Recife, na qual foi posta em discussão a possibilidade de reconhecimento de novos casos de mortos e desaparecidos como vítimas da ditadura militar (1964-1985). A comissão reafirmou que não há prazo para a análise de fatos com repercussão histórica, mas destacou que a participação das famílias diretamente interessadas é um requisito fundamental para o andamento dos processos.
A reunião ocorreu um dia após a CEMDP realizar uma audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), também na capital pernambucana. Durante o encontro, foram apresentados resultados de investigações sobre mortos e desaparecidos políticos no Estado, além de recomendações para novas diligências em cemitérios locais.
JK
Entre os temas debatidos na reunião ordinária, destacou-se o pedido de reabertura da investigação sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. A solicitação foi feita por Gilberto Natalini, ex-presidente da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo, e Ivo Patarra, logo após a reinstalação da CEMDP.
A relatora do caso, Maria Cecília de Oliveira Adão, solicitou a inclusão do motorista do ex-presidente, Geraldo Ribeiro, como possível vítima. Além disso, devido à complexidade jurídica da investigação, foi designado um segundo relator, Rafaelo Abritta, que atuará em conjunto na análise do caso. A comissão informou que as famílias dos envolvidos serão consultadas antes da tomada de qualquer decisão.
Após as entrevistas com os familiares, a relatoria irá submeter à comissão a admissibilidade do pedido e as eventuais diligências necessárias. Segundo a presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, o processo seguirá os critérios estabelecidos pela legislação vigente sobre memória e verdade.
A CEMDP reforçou seu compromisso com a transparência e o diálogo com os familiares das vítimas de violência de Estado, enfatizando que essas famílias desempenham um papel central na busca por justiça e reparação.
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Comissão
A CEMDP é composta por sete membros, entre representantes do governo e familiares de vítimas do regime militar. Atualmente, integram a comissão a presidente da CEMDP e procuradora regional da República de São Paulo, Eugênia Gonzaga; a deputada federal pelo PT do Rio Grande do Norte, Natália Bonavides; a familiar de desaparecida política, Diva Santana; a familiar de desaparecido político, Vera Paiva; e a professora universitária, Maria Cecília Adão.
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