Comissão do Pantanal tem audiência para ajudar a elaborar Estatuto
A comissão vai elaborar um projeto de lei com normas gerais de proteção ao bioma
Nesta sexta-feira (9), a partir das 10h, a comissão temporária externa criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal fará mais uma audiência pública remota. A intenção é coletar subsídios para a elaboração do Estatuto do Pantanal, legislação com normas gerais de proteção ao bioma.
Para a reunião, foram convidados Rodrigo Justus, consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Nelson Vieira Fraga Filho, superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco); Cláudio George Mendonça, diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e um representante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
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Audiência
Antes do debate, está prevista uma reunião deliberativa para que os senadores votem requerimento de audiência pública sugerida pelo presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele quer discutir ações de enfrentamento aos incêndios, dessa vez com a presença de Ana Carolina Naves Dias Barchet, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e de Leonardo Pio Silva Campos, presidente da OAB-MT.
Comissão
A Comissão do Pantanal busca acompanhar as providências adotadas para combater e evitar novos focos de incêndios, bem como para a limpeza dos locais já atingidos pelas queimadas que destroem o Pantanal há meses. O colegiado também está atento às ações de proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora, buscando transparência nas atividades coordenadas pela Operação Pantanal. A partir das atividades e das contribuições dos diversos segmentos da sociedade, a comissão vai elaborar um projeto de lei com normas gerais de proteção ao bioma, o chamado Estatuto do Pantanal. A comissão tem duração prevista de 90 dias, e iniciou suas atividades em setembro.
Além de Fagundes e do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), compõem o colegiado as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS) e os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Jayme Campos (DEM-MT) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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