Comissão do Senado aprova indicações de Lula para o STJ
Nomes agora serão analisados pelo plenário
Três indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira. A votação foi secreta e, para ser aprovado, cada indicado precisou do aval da maioria simples, considerando o número de presentes na comissão –que tem 27 integrantes.
Os nomes precisam agora passar pelo crivo do plenário da Casa, o que deve ocorrer ainda hoje. Para ter o nome aprovado, os indicados precisam ser aprovados por, no mínimo, 41 dos 81 senadores e a votação também será secreta.
Quem são os indicados:
A advogada Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada para a vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), antes ocupada pelo ministro Felix Fischer, que se aposentou em 2022
José Afrânio Vilela, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indicado para ocupar vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Teodoro Silva Santos, desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, para vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi
Durante a sabatina, os indicados foram questionados sobre questões como feminicídio, crime organizado, aborto, a lista dos planos de saúde, descriminalização das drogas. No caso de Daniela Teixeira, a aprovação foi por 26 votos a 1. Já os dois desembargadores tiveram o apoio dos 27 senadores.
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Em seu relatório sobre a indicação da advogada Daniela Teixeira, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que ela ressaltou que, em toda a sua carreira, pautou a sua atuação com ética, “tendo a preocupação de tornar a advocacia um meio de solução de conflitos, entendendo, ademais, que os processos judiciais são, para as partes, algo de extrema importância, que afeta as suas vidas e a de seus familiares”.
—Caso seja aprovada e me torne magistrada no STJ, eu pretendo atuar em estrito cumprimento das leis que emanem aqui do Poder Legislativo, sempre buscando a interpretação legal que mais reflita a real intenção do legislador. Sou firme defensora da ideia de que juiz cumpre lei, juiz não faz lei. Ao me tornar juíza, deverei abandonar todas as minhas crenças e vontades e deverei julgar de acordo com os códigos— afirmou Teixeira durante a sabatina.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora da indicação de Teodoro Silva, afirmou em seu parecer que o desembargador mostrou “argumentação sucinta, em que expõe sua experiência profissional e formação técnica, a justificarem, em seu entendimento, a nomeação para o cargo”.
—Comprometo-me a lutar pelos mais altos ideais republicanos de modo a honrar essa indicação perante os milhões de brasileiros que lhes confiaram essa nobre atribuição— afirmou Teodoro.
A indicação de Afrânio Vilela foi relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Em seu parecer, o parlamentar afirma que Vilela destacou que sua experiência de 35 anos como magistrado e sua formação acadêmica e pessoal sempre foram voltadas ao interesse público.
—Caso aprovado como juiz daquela alta corte, continuarei a missão de distribuir justiça a quem dela necessite e tenha direito, somando esforços e participando dessa altaneira missão do Tribunal da Cidadania, que é sedimentar o direito infraconstitucional dentro da legislação federal— disse Vilela.
O desembargador também recitou um poema de Cora Coralina ao fazer a defesa da sua indicação.
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