Comissão do Senado aprova PEC que autoriza comercialização de plasma
Proposta altera a Constituição para permitir uso e comercialização do plasma humano. Texto vai ao plenário da Casa sob críticas do governo federal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou a favor da proposta que altera a Constituição e permite o uso e comercialização do plasma humano entre laboratórios privados. Batizada de PEC do Plasma, a matéria avançou para o plenário da Casa mesmo sob discordância do governo federal.
O texto é de relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD). Ribeiro incluiu no texto a possibilidade de comercialização do plasma por hemorredes e laboratórios privados para outras empresas, inclusive do exterior. A relatora também defendia a remuneração da coleta de plasma, modelo que permitiria que os doadores recebessem dinheiro pela doação. O trecho, contudo, foi retirado devido às críticas.
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O plasma é uma fração líquida que corresponde a 55% do volume de sangue e pode ser usado para a produção de medicamentos para o tratamento de hemofilia, câncer, Aids, doenças renais e imunodeficiências. Hoje, apenas a Hemobrás, vinculada ao Ministério da Saúde, tem autorização para usar o material para pesquisas e criação de medicamentos, os hemoderivados.
Ribeiro sustenta que a comercialização do plasma irá ampliar e melhorar o atendimento dos laboratórios aos pacientes brasileiros. Segundo ela, a Hemobrás precisaria ser quatro vezes maior para atender toda a demanda do país.
— As pessoas que precisam de plasma humano hoje no Brasil têm que comprar medicamentos no exterior. Nós queremos que os pacientes autoimunes tenham acesso ao que infelizmente a Hemobrás não faz — declarou a senadora. — Teremos plasma suficiente para atender o povo brasileiro que precisa.
A PEC foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD) no ano passado, motivada pelo desperdício de plasma nos laboratórios particulares do país. A perda, segundo os congressistas, é resultado direto do monopólio da Hemobrás. Estimativas da Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS) apontam que cerca de 85% do material produzido pelos bancos de sangue privados é descartado – outros 15% são usados em transfusões de sangue.
O texto assegura que o provimento preferencial de hemoderivados será do SUS. "No âmbito do SUS, a iniciativa privada atuará em caráter complementar à assistência em saúde", diz trecho.
Parlamentares contrários a PEC, como Humberto Costa (PT) e Zenaide Maia (PSD), argumentam que a comercialização do plasma param o exterior reforçaria a dependência que o Brasil possui da indústria farmacêutica de outros países. Para os governistas, a matéria também acentuaria a desigualdade na oferta dos hemoderivados.
"Sangue não pode ser comercializado", declara ministra
Crítico da proposta, o Ministério da Saúde afirma que a venda do insumo não resultaria em maior produção e acesso de medicamentos pela população brasileira, mas sim o contrário. “Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e retorna a ela em medicamentos”, afirmou em nota. Para a pasta, com a possibilidade de exportação, esse cenário seria afetado.
Outro problema apontado pelos senadores é a incapacidade da Hemobrás em atender toda a demanda de hemoderivados no SUS, o que faz com que o país precise importar medicamentos do exterior. No entanto, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, cita que essa dependência tem diminuído, o que descarta a necessidade da lei.
— Hoje, a Hemobrás é muito aberta à parceria com o setor privado. Portanto, pode-se estabelecer parcerias público-privadas, mas sem que o sangue vire mercadoria e possa ser, inclusive, exportado em detrimento da saúde da nossa própria população — argumenta Gadelha.
“O sangue não pode ser comercializado de modo algum, essa foi uma conquista da nossa Constituição. Com a Hemobrás, caminhamos para a autossuficiência em hemoderivados, para que o sangue não seja uma mercadoria. O Ministério da Saúde e o governo federal se posicionam por isso contra a PEC do plasma”, escreveu a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em publicação no X (antigo Twitter).
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