A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL) que prevê o fim da “saidinha” de presos em regime semiaberto em datas comemorativas nesta terça-feira. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado no colegiado, passará por votação no Plenário da Casa.

Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o PL está em tramitação desde 2013 e foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022. A princípio, o projeto previa apenas um limite para as saídas temporárias, mas o seu texto foi alterado enquanto tramitava na Câmara, pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).

O relator acolheu uma emenda ao projeto apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR) que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”

"Essa sim é uma atividade de ressocialização que tem um efeito, um impacto relevante para que o preso seja preparado, quando ele sair, para retomar o convívio na sociedade. Isso está sendo mantido porque o texto que veio da Câmara acabou revogando essa possibilidade" declarou Moro na sessão desta terça-feira.

Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos.

O tema é de interesse de parlamentares de direita, que pressionam pela mudança na lei desde a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. O relator, Flávio Bolsonaro, anunciou que, caso seja aprovada, a lei levará o nome do policial militar.

"E estou colocando o nome na lei, que será Lei Sargento PM Dias, que estava em serviço quando foi assassinado com dois tiros na cabeça por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023" disse o senador durante a leitura do relatório.

Os parlamentares da Comissão fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao policial militar e outras vítimas de homicídios cometidos por presidiários que estavam em saída temporária.

Na época do caso, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco também sinalizou ser a favor da medida e afirmou que o “Congresso promoverá mudanças” na lei que trata das “saidinhas”.

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