Comissão do Senado avança com proposta que prevê mínimo de vagas para mulheres no Legislativo
Iniciativa ocorre ao mesmo tempo em que a Justiça Eleitoral tenta impulsionar candidaturas femininas
Na tentativa de aumentar a representatividade das mulheres na política, a Comissão de Direitos Humano (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece uma cota de 30% das cadeiras para as mulheres nos legislativos do país.
A iniciativa ocorre ao mesmo tempo em que a Justiça Eleitoral tenta fazer com que partidos cumpram regras adotadas para impulsionar as candidaturas femininas.
O texto aprovado é do senador licenciado Wellington Fagundes (MT) e foi relatado pela senadora Zenaude Maia (PSD-RN). O projeto de lei será enviado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apesar da aprovação na CDH, a tendência é que esse texto não vá adiante. A reserva de vagas a mulheres é discutida desde o ano passado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está travada no Senado.
A discussão na comissão foi vista por parlamentares como uma maneira de pressionar pelo andamento da PEC na Casa.
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Como o Globo mostrou, as eleições municipais de 2024 concentram o maior número proporcional de candidaturas femininas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mulheres representam 34,7% de candidaturas femininas registradas no TSE. Ao todo, foram 156.519 candidatas.
A legislação obriga que os partidos reservem no mínimo 30% das candidaturas para as mulheres nas eleições proporcionais – para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. As legendas, no entanto, começaram a burlar a determinação com as "candidaturas laranjas", ou seja, candidaturas falsas apenas para cumprir a cota.
Na tentativa de fechar o cerco e seguir trazendo as mulheres para a política, a Justiça Eleitoral determinou que a partir de 2022 os partidos políticos também fossem obrigados a destinar um mínimo de 30% dos recursos públicos para as campanhas femininas. A cota vale para o Fundo Partidário e para o Fundo Eleitoral.
As legendas também foram obrigadas a separar 30% do tempo e propaganda gratuita na rádio e na televisão às mulheres.
As medidas, no entanto, ainda são consideradas ineficazes para garantir a entrada das mulheres, já que partidos políticos seguem escorregando no cumprimento da lei e acabam em débito com a Justiça Eleitoral. Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos das multas geradas pelo descumprimento da cota.
O texto aprovado pela CDH determina que no Senado, quando houver renovação de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deverá ser reservada para as mulheres.
Enquanto isso, nas câmaras municipais, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados, o critério será:
o primeiro lugar será ocupado pela candidata mulher mais votada do partido;
o segundo lugar será ocupado pelo candidato homem mais votado do partido, prosseguindo a alternância de sexo até as candidatas do sexo feminino tenham ocupado 30% dos lugares destinados ao partido;
os lugares restantes serão ocupados segundo a ordem de votação nominal, independentemente do sexo do candidato.
A medida funcionaria como uma compensação para acabar ou flexibilizar a cota para candidaturas femininas, que prevê a obrigação de um percentual mínimo de 30% nas chapas que concorrem a vagas de vereador ou deputado.
A medida, no entanto, não é consenso entre os parlamentares. Ano passado, durante a discussão da PEC, foi apontado que a medida poderia servir para tirar na prática a responsabilidade de os partidos lançarem mulheres nas eleições.
Assim, caso uma sigla decida concorrer apenas com candidatos homens, não sofreria qualquer punição. Em contrapartida, concorreria a um número menor de vagas.
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