Comissão do Senado deve votar o projeto que criminaliza apologia à ditadura e tortura
Iniciativa prevê prisão de seis meses a um ano caso o delito seja praticado por agente político
A Comissão de Defesa da Democracia do Senado deve votar nesta quarta-feira um projeto de lei que criminaliza a apologia à ditadura e à tortura. O texto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e é relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).
De acordo com o projeto, passa a ser crime "fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambiente virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional".
A pena é de prisão de três a seis meses e multa, mas pode ser aumentada se o crime for praticado por agente político, o que elevaria para prisão de seis meses a um ano e multa. A punição em aumentada em metade da pena se forem utilizados perfis falsas em redes sociais ou robôs.
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"Com o aumento da polarização política no Brasil, observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional", justificou a senadora em seu parecer.
Dominada pela esquerda, a Comissão de Defesa da Democracia foi criada em 2023, por articulação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro. No entanto, Pacheco chegou a participar da primeira sessão do colegiado, e disse que "não foram apenas os atos do 8 de janeiro que motivaram a criação da Comissão de Defesa da Democracia'".
"A democracia em diversos momentos e em diversas situações, em diversos lugares do mundo tem sido questionada, criticada, por vezes afrontada e em alguns momentos, se chegou inclusive a se tentar tomar de assalto a democracia no Brasil e em outros países."
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