Comissão do Senado deve votar projeto que prevê fim das "saidinhas" de presos nesta terça (6)
Texto foi aprovado na Câmara em 2022 e está sob relatoria de Flávio Bolsonaro
A Comissão de Segurança Pública do Senado deve votar nesta terça-feira o projeto de lei (PL) que prevê o fim da “saidinha” de presos em regime semiaberto em datas comemorativas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse no ano passado que o Congresso precisa alterar a lei que trata das saídas temporárias.
O projeto pautado na Comissão do Senado foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o PL está em tramitação desde 2013. A princípio, o projeto previa apenas um limite para as saídas temporárias, mas o seu texto foi alterado enquanto tramitava pela Câmara pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
No Senado, a análise do projeto está travada desde o pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Com a volta das atividades parlamentares nesta segunda, o PL foi colocado em pauta pelo presidente da Comissão de Segurança, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que já tinha se comprometido com os membros do colegiado em dar seguimento à tramitação do texto.
Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos.
Morte de PM gera pressão
O tema é de interesse de parlamentares de direita, que pressionam pela mudança na lei desde a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. Na ocasião, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco também sinalizou ser a favor da medida e afirmou que o “Congresso promoverá mudanças” na lei que trata das “saidinhas”.
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Além de Pacheco, a mudança na legislação também conta com o apoio de governadores de oposição ao governo. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), entraram na articulação para acelerar a aprovação do projeto de lei (PL).
Fora do Congresso, o novo secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, já se posicionou contrário a uma mudança na legislação.
— Acho que o foco principal não deve ser a alteração legislativa. Mudar a lei é sempre bem-vindo, mas ela tem que ser feita pontualmente em alguns aspectos. Não penso que é a legislação um grande problema de segurança pública do país hoje. A saída temporária é um grande instrumento de ressocialização. Talvez haja algumas falhas na sua aplicação que acabam permitindo fatos lamentáveis como foi esse de Belo Horizonte neste final de ano — afirmou em entrevista ao Globo.
Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Se passar na CCJ também, o projeto de lei será votado no Plenário da Casa.
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