Comissão nega pedidos de defesa de Gabriel Monteiro e prazo para defesa termina nesta segunda (9)
Para o colegiado da Comissão de Justiça e Redação, "o recurso não foi concedido pela comissão por não ser cabível nesta etapa do processo"
Os vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores do Rio negaram há pouco o recurso da defesa do vereador do Rio, youtuber e ex-PM Gabriel Monteiro (PL) que recorreram na última semana contra as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar” de que o político é alvo.
De acordo com os advogados Pedro Henrique dos Santos e Sandro Acácio Fraga Gramacho de Figueiredo – este último que chegou a dizer que sairia da defesa do parlamentar – as deliberações do Conselho de Ética “contrariam norma constitucional, legal e regimental pelas razões e movimentos”.
Em suma, a defesa de Monteiro questiona tudo o que aconteceu até agora. Gabriel Monteiro pode perder o mandato. No entanto, para o colegiado da Comissão de Justiça e Redação, “o recurso não foi concedido pela comissão por não ser cabível nesta etapa do processo”. Por isso não houve suspensão no prazo já que não há previsão para recurso nesta fase. Com isso, a defesa do político terá que entregar nesta segunda-feira (9) – no fim do prazo – sua defesa ao Conselho de Ética.
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Na semana passada, o vereador Chico Alencar (PSOL), relator do caso no Conselho de Ética, afirmou que o colega de Casa “tenta protelar e ganhar prazo”. Negaram o pedido de Monteiro, os vereadores: Inaldo Silva (Republicanos), Alexandre Isquierdo (União Brasil-RJ) e Dr. Gilberto (PTC).
Chico Alencar já havia informado que, não cabe recurso nesta fase do processo:
— A meu juízo, apelação incabível nessa etapa do processo. Toda tramitação da representação no conselho, bem como seu conteúdo, estão rigorosamente de acordo com a lei e o regimento. Se não se quer protelar, seria muito mais eficaz empenhar-se na elaboração da defesa quanto ao que lhe é imputado, cujo prazo se encerra no dia 9.
Mais cedo, antes do julgamento da decisão da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, a assessoria de Monteiro havia emitido a seguinte nota:
“O prazo para entrega da defesa prévia ao Conselho de Ética da Câmara expiraria hoje, dia 9 de maio, porém, na semana passada, os advogados do vereador entraram com um recurso na Comissão de Justiça e Redação da Casa confrontando o Conselho sobre a decisão de julgar a cassação do mandato do parlamentar. Com o recurso, esse prazo é suspenso até que a Comissão se pronuncie”.
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