Comissão que fiscaliza Abin pouco avançou nas investigações sobre programa que monitora celulares
Caso, que gerou a Operação "Última Milha" deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira, foi revelado pelo GLOBO em março
Órgão responsável pela fiscalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) pouco avançou nas apurações sobre o uso de um programa secreto para monitorar celulares durante o governo Bolsonaro.
O caso, que gerou a Operação "Última Milha" deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira, foi revelado pelo GLOBO em março. Desde então, apenas um requerimento sobre o assunto foi aprovado na comissão - a convocação do diretor-geral da Abin para prestar esclarecimentos sobre "a compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela agência nos últimos seis anos".
Não há, por exemplo, nenhum requerimento sobre quem teria dado as ordens para o monitoramento, quem seriam os alvos do programa e o conteúdo de processos administrativos que apuram a conduta dos servidores da Abin.
No mesmo período, a CCAI se ocupou de outros temas, como o pedido por relatórios e alertas sobre a movimentação do Movimento Sem Terra (MST), a atuação de ONGs internacionais em solo brasileiro e os informes enviados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) referentes ao 8 de janeiro.
A legislação brasileira define que o "controle e fiscalização externos da atividade de inteligência" cabem ao Poder Legislativo - mais precisamente, à CCAI. Nas últimas semanas, as reuniões marcadas para os dias 18 e 4 de outubro foram canceladas por falta de quórum.
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A CCAI é comandada pelo deputado Alexandre Barbosa (PSDB-SP), que ontem, após a deflagração da operação, soltou uma nota de "repúdio ao uso do aparato do Estado para fins privados". Procurado, ele avisou por meio de sua assessoria que convidou o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, para "dar mais explicações" sobre o caso.
"A CCAI acompanha o caso e continuará agindo no controle externo das atividades de inteligência com o intuito de aprimorar o Sistema Brasileiro de Inteligência e coibir abusos e desvirtuamentos", afirmou ele.
A audiência, que é secreta, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 25.
A CCAI é formado por seis integrantes do Senado e seis da Câmara. Por indicação da liderança da minoria, o deputado delegado Ramagem (PSL-RJ) faz parte da comissão. Ele comandou a Abin durante o governo Bolsonaro.
Nesta sexta-feira, Ramagem publicou um post, pedindo para que "as investigações prossigam atinentes a fatos, fundamentos e provas, não se levando por falsas narrativas e especulações". Ele também disse que a operação da PF "só foi possível com esse início de trabalho de austeridade promovido na nossa gestão (governo Bolsonaro)".
Na reunião anterior em que foi tratado o uso da ferramenta, em 5 de julho, apenas cinco parlamentares estavam presentes: Efraim Filho (União-PB), Esperidião Amim (PP-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Paulo Alexandre (PSDB-SP), e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
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