Como assistir ao julgamento de Bolsonaro no TSE
Ex-presidente é acusado de abuso de poder político e dos meios de comunicação em reunião com embaixadores, em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (22) uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O julgamento foi pautado para o dia 22 de junho no começo do mês pelo presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes.
A Corte analisa nesta quinta-feira uma ação movida pelo PDT no ano passado, em que o partido acusa o ex-presidente de ter cometido abuso de poder político e dos meios de comunicação em reunião com embaixadores. A poucos meses das eleições em que concorria à reeleição, Bolsonaro divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro a embaixadores em encontro transmitido pela TV Brasil.
O julgamento, previsto para começar às 9h, poderá ser acompanhado pelo canal do YouTube do TSE, que fará transmissão ao vivo neste link. A apreciação da ação pelos magistrados também poderá ser feita pela TV Justiça, disponível no canal 9, na televisão, ou pelo canal no YouTube.
Relembre a ação
A equipe jurídica do PDT moveu ação contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL) por declarações falsas feitas a embaixadores em evento realizado no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, conhecida como "Aije" no jargão jurídico, imputa ao ex-chefe do Executivo os crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante o evento, que reuniu representantes diplomáticos durante a fase de pré-campanha eleitoral.
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Na ocasião, Bolsonaro proferiu ataques às urnas eletrônicas sem apresentar provas e reiterar acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE. O evento foi transmitido pela TV Brasil, mas a imprensa foi impedida de acompanhar.
De acordo com o relatório do corregedor do TSE Benedito Gonçalves, o ex-presidente difundiu, entre outras informações falsas:
a possibilidade de que os resultados do pleito pudessem ser comprometidos por fraudes no sistema de votação;
que, em 2018, as urnas trocaram o dígito 7 pelo 3, transformando o voto no “17” (número de Jair Bolsonaro) pelo “13”, então encampado por Fernando Haddad;
que o sistema brasileiro de votação é “inauditável”;
que a apuração é realizada por empresa terceirizada e não pode ser acompanhada;
que o TSE teria admitido que, em 2018, “invasores puderam [...] trocar votos entre candidatos”.
Em janeiro, uma minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres também passou a integrar o processo e pode reforçar uma decisão pela inelegibilidade.
A defesa de Bolsonaro vai usar o julgamento em que a chapa Dilma-Temer não foi cassada para defender a absolvição do ex-presidente. Na época, provas que surgiram após o início do processo não foram usadas. No caso atual, a inclusão da minuta golpista será questionada.
A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos. Se condenado, Bolsonaro ficaria vetado das disputas municipais de 2024 e 2028, e da eleição nacional de 2026.
Veja passo a passo do julgamento
Logo após a abertura da sessão de julgamento, às 9h desta quinta-feira, o corregedor do TSE, o ministro Benedito Gonçalves, vai ler o relatório, que nada mais é que um resumo da tramitação da ação. Na sequência, advogados do PDT e do ex-presidente terão 15 minutos de fala cada.
O PDT se manifesta por meio do advogado Walber Agra. Em seguida, fala a defesa de Bolsonaro, representada por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que é ex-ministro do TSE.
A próxima etapa é passar a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral presente no julgamento, responsável por emitir o parecer do órgão sobre a Aije. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, já se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.
Antes da análise do mérito, os ministros podem discutir questões preliminares sobre o processo. Após a discussão inicial, o corregedor do TSE deve votar.
Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
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