Como foram os votos dos ministros do TSE no julgamento de Jair Bolsonaro
Terceiro dia de avaliação de ação movida pelo PDT foi marcado por metáforas. Colegiado volta a se reunir nesta sexta-feira
O terceiro dia de julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, foi marcado pelo uso de metáforas e comparações pelos magistrados para elucidar pontos da argumentação e embates entre ministros sobre a inclusão da chamada minuta do golpe na discussão do mérito. A apreciação foi interrompida no começo da tarde com três votos favoráveis à inelegibilidade de Bolsonaro e um contrário.
Terceiro a votar no julgamento, o ministro Floriano de Azevedo Marques fez referência aos conteúdos com desinformação repassados por Bolsonaro a embaixadores na reunião que motivou a ação. O magistrado fez uma analogia com o terraplanismo, teoria sem comprovação científica que acredita que a Terra é plana, para argumentar que as convicções individuais são respeitáveis desde que não firam outros direitos.
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— Alguém pode acreditar que a Terra é plana, mesmo contra todas as evidências científicas. Esse sujeito pode ainda integrar um grupo de estudos terraplanistas ou uma confraria da borda infinita e dedicar seus dias a imaginar como um avião dá a volta no plano para chegar a outro extremo. Porém, se é um professor da rede pública, não lhe é permitido ficar a lecionar inverdades científicas aos seus alunos, pois isso seria desviar as finalidades educacionais que correspondem a sua competência de servidor docente — pontuou.
Ainda no voto de Azevedo Marques, o ministro defendeu que não se trata de um julgamento de "ideologia, mas sim os comportamentos patológicos, o uso abusivo de poder". Nesse trecho, ele defendeu que não seria democrático "metralhar, fulminar, extirpar qualquer ideologia, mas comportamentos abusivos devem ser coibidos".
Ao defender posição favorável à inelegibilidade do ex-presidente, o ministro apontou que votar em sentido contrário seria "dar uma pirueta":
— Votar em sentido contrário seria dar uma pirueta sem ter nenhuma demonstração de que os precedentes não se aplicam e que a causa de pedir é outra. E não vejo como descaracterizar o precedente.
Quarto ministro a votar, André Ramos Tavares, outro recém-empossado no TSE, afirmou que Bolsonaro proferiu acusações sem prova que comprovassem as informações proferidas, a que se refere como "fatos forjados". O magistrado foi o terceiro a votar por tornar o ex-presidente impedido de concorrer a cargo elegível pelos próximos oito anos.
— Com a roupagem de debate público, o investigado, na realidade, proferiu sérias acusações sem estar amparado minimamente por um acervo comprobatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando a seu discurso invenções, mentiras grosseiras, fatos forjados, distorções severas. Não é pouco, mais do que mentiras, forma-se um pool de perturbações severas à democracia e às instituições com intuito eleitoral — defendeu, no voto.
Minuta do golpe
Durante o voto do ministro Raul Araújo, único magistrado que votou contra a inelegibilidade até o momento, a arguição foi interrompida por colegas da Corte Eleitoral depois que o ministro afirmou que "rejeitaria a inclusão da minuta golpista no processo", mudando de posição. A fala foi rebatida pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte.
Cármen Lúcia afirmou que o entendimento de Araújo estava "sem pertinência", já que o ponto não foi posto em evidência no relatório apresentado pelo relator. Benedito também rebateu:
— Meu voto foi claro de que não está se apurando aqui a minuta.
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Já o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, defendeu:
— A minuta não afetou o voto do relator. Ainda não se apurou responsabilidade disso.
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