Como será o esquema de segurança no TSE durante o julgamento de Bolsonaro
Integrantes da Corte avaliaram ataques de 8 de janeiro e definiram modelo
O julgamento da ação que poderá levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorre nesta quinta-feira (22) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob um esquema normal de segurança, sem reforços, segundo o Globo apurou com integrantes da equipe policial da Corte.
Segundo estes responsáveis pela segurança, não foram identificados movimentos suspeitos de apoiadores de Bolsonaro e nenhum planejamento de manifestações ou aglomerações que pudessem acender um alerta a mais no TSE.
A avaliação dos servidores que trabalham na Corte é a de que os desdobramentos dos ataques golpistas 8 de janeiro, quando 2.151 pessoas foram presas em flagrante em meio aos atos contra as sedes dos três Poderes, afastaram eventuais "ímpetos" de apoiadores de Bolsonaro contra o TSE.
Ao menos por ora, de acordo com interlocutores da Corte ouvidos pelo Globo, será mantido o esquema de segurança normal — já elevado, com credenciamento prévio e passagem por detectores de metais em diversos pontos antes de ser possível a entrada no plenário, onde de fato ocorrerá o julgamento. O TSE também conta com grades metálicas que foram adquiridas ainda em 2022, tendo em vista o processo eleitoral.
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O esquema mais "light" de segurança destoa do que foi observado, por exemplo, no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e até mesmo nos dias das eleições, quando um esquema de especial de trânsito foi aplicado para a chegada ao tribunal.
O julgamento da chamada "ação dos embaixadores" começa nesta quinta-feira sob forte expectativa para a condenação de Bolsonaro por abuso de poder político. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reservou três sessões para a análise do processo, considerado o mais complexo em matéria de ação eleitoral.
Apresentada pelo PDT, a ação acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, pelo uso da TV Brasil, canal estatal, para transmitir uma reunião com embaixadores. Na ocasião, em 18 de julho de 2022, a 76 dias do pleito que elegeria Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente, o então chefe do Executivo fez duros ataques às urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e externou acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE.
Além disso, o partido também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando abuso do poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O parecer apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a inelegibilidade de Bolsonaro. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defende que o abuso de poder político está “positivado” por entender que “todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu”.
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