"Comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes": o vídeo que levou Moro a se tornar réu no STF
Decisão da Primeira Turma foi unânime; advogado do senador afirmou que 'brincadeira' não pode 'gerar pedido de prisão'
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, por unanimidade, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, devido a uma fala contra o ministro Gilmar Mendes, do STF.
A denúncia ocorreu devido a um vídeo no qual o parlamentar aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus" do decano da Corte.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou que há elementos suficientes para receber a denúncia e votou para tornar Moro réu. Ela foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
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O vídeo curto do ex-juiz da Lava-Jato viralizou em abril de 2023 em perfis de esquerda. À época, a assessoria afirmou que a fala "foi retirada de contexto, tanto que foi divulgado só um fragmento, e não contém nenhuma acusação contra ninguém".
No trecho, Moro responde a uma voz feminina:
"Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes ", diz.
Em um outro vídeo no mesmo evento, uma festa junina, a deputada Rosangela Moro, esposa do senador, aparece junto ao marido e diz, rindo:
— Aqui, nunca mais.
É comum em festas juninas a brincadeira da "cadeia", quando alguém determina prisão de um convidado, que só poderá sair da prisão após pagar uma prenda ou um valor em dinheiro. Rosangela aparece explicando ao marido:
"Você entendeu? Você vai para a prisão. Se alguém vai lá e dá "cincão" você fica mais dez minutos (preso). Não é uma boa ideia?".
Na sessão desta terça-feira, o advogado do senador, Luis Felipe Cunha, reconheceu que a declaração de Moro foi "infeliz", mas disse que ela ocorreu em um "ambiente jocoso", de uma festa junina.
— Meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade ele caso ele fosse preso naquela circunstância de uma brincadeira de festa junina. Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito, de vender sentença. Nenhum fato determinado foi atribuído ao ministro Gilmar Mendes.
De acordo com Cunha, uma "brincadeira" não pode gerar um pedido de prisão, como foi feito pela PGR.
"O que não pode haver é a análise de uma brincadeira gerar um pedido de prisão de, hoje, um senador da República."
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