Condenado pelo TSE, Bolsonaro pode recorrer? Saiba quais são as possíveis estratégias jurídicas
Defesa avalia entrar com embargos de declaração e também acionar o STF
Condenado à inelegibilidade por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua defesa já articulam estratégias para recorrer da decisão e, eventualmente, suspender os seus efeitos.
O ex-mandatário foi punido por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão dos ataques que fez ao sistema eleitoral durante a reunião com embaixadores em julho do ano passado, realizada no Palácio da Alvorada a seu pedido.
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No TSE
Diante do placar de cinco votos a dois pela condenação de Bolsonaro, há a possibilidade de que a defesa do ex-presidente ingresse com os chamados “embargos de declaração” no próprio TSE — a partir dos quais os advogados podem questionar, por exemplo, os critérios contidos na decisão.
Esses recursos, no entanto, só podem ser apresentados após a publicação do resultado oficial do julgamento, o acórdão, que deve ocorrer apenas em agosto.
Caso os advogados recorram ao TSE, uma decisão definitiva só ocorrerá caso haja julgamento de todos esses recursos. Isso postergaria uma condenação final de Bolsonaro, mas a pena e sua data de aplicação permaneceriam as mesmas: 8 anos a partir das eleições de 2022, ou seja, uma inelegibilidade que duraria até 2030.
No STF
A defesa do ex-presidente também afirmou ao longo de todo o julgamento que uma de suas possibilidades de recurso seria ao Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho entende que Bolsonaro não teve oportunidade de se defender de forma adequada de fatos novos incluídos ao processo, como a minuta do golpe, que não têm relação com o objeto inicial da ação. A expectativa seria pela rejeição total do processo. A Corte Eleitoral, contudo, já aprovara a inserção de fatos e documentos que sejam desdobramentos do caso
O membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Luiz Fernando Casagrande Pereira, explica que apenas o recurso ao STF teria a capacidade de mudar o eventual resultado do julgamento no TSE, uma vez que os embargos, embora sejam “protelatórios”, não possuem este efeito.
— Eu diria que são raríssimos os casos de êxito de uma reversão de resultado do TSE pelo Supremo. E afirmo isso por uma questão jurídica, já que é preciso haver uma matéria constitucional envolvida no tema e, neste caso, não há, a rigor. Dá para contar nos dedos das mãos os casos em que este tipo de mudança ocorreu — afirma Pereira.
Além desta ação apresentada pelo PDT, Bolsonaro é alvo de outras 15 ações no TSE que, se julgadas procedentes, podem levar à sua inelegibilidade.
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