Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (1º)
Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve examinar, na sessão de julgamento por videoconferência desta terça-feira (1º), a partir das 19h, recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deferimento do registro de candidatura de Mailson de Mendonça Lima (PL), eleito prefeito de Monteirópolis (AL) nas Eleições de 2020.
No recurso ao TSE, o Ministério Público afirma que Mailson Lima estaria inelegível para concorrer ao pleito devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa em decisão tomada por órgão colegiado da Justiça.
Ao manter a sentença do juiz eleitoral que julgou improcedente a acusação da coligação Chegou a Hora de Cuidar de Monteirópolis contra o registro de Mailson, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) entendeu, porém, que, apesar de ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa, não ficou provado o enriquecimento ilícito por parte do político. O relator do recurso no TSE é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
De acordo com a Corte Regional, o enriquecimento ilícito é uma das exigências cumulativas, previstas na alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), necessárias para caracterizar a inelegibilidade de candidato condenado por ato doloso de improbidade administrativa.
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Sessão administrativa
Na sessão administrativa desta terça, deve ser examinada uma lista tríplice para preenchimento de vaga na classe de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O processo está sob a relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (1º). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
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