Confira perguntas e respostas sobre decisão de Toffoli que favoreceu Marcelo Odebrecht
Ministro do STF anulou atos de investigação contra empresário, mas manteve acordo de delação
Na terça-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ( STF), anulou todos os atos praticados na Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. O ministro considerou que houve um conluio entre o Ministério Público e o então juiz Sergio Moro, que teria prejudicado o empresário. A delação premiada firmada por ele, contudo, continua válida.
Confira a seguir perguntas e respostas sobre a decisão:
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O que foi estabelecido na decisão?
Toffoli determinou a "nulidade absoluta" de todos os atos praticados contra Marcelo Odebrecht em processos da Lava-Jato, incluindo os determinados por Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba e pelos integrantes da antiga força-tarefa da operação. Como consequência, foram trancadas todas as investigações contra o empresário.
O acordo de delação premiada será afetado?
Na decisão, Toffoli esclarece que a declaração de nulidade "não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente — revisto nesta Suprema Corte —, que sequer é objeto da presente demanda". Para o ministro, "caso a colaboração seja efetiva e produza os resultados almejados", o que ele considera ser o caso, o delator tem direito aos benefícios que foram prometidos para ele. Toffoli ressaltou esse ponto mesmo com todos os processos de Marcelo tendo sido anulados, o que em tese já evitaria punições.
No ano passado, em outro processo, Toffoli já havia anulado todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Depois, em fevereiro, suspendeu os pagamentos desse acordo. Em paralelo, o ministro André Mendonça autorizou a renegociação de todos acordos fechados por empresas na Lava-Jato. Essa renegociação ainda está em andamento.
E o que pode ocorrer com alvos da delação dele?
Um ponto não citado na decisão de Toffoli, mas que deve ser explorado, é o que ocorre com o conteúdo da delação de Marcelo Odebrecht. Para o advogado André Callegari, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), é muito provável que as pessoas que foram condenadas com base no acordo questionem as provas utilizadas.
— O que vai acontecer provavelmente é que os delatados por ele vão alegar que houve vício na delação e vão discutir as provas, vão dizer que essas provas têm vício na origem — avalia.
Qual foi o motivo da anulação das delações?
A decisão foi baseada nas mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investigou uma invasão a contas de membros do Ministério Público Federal (MPF). Os diálogos apreendidos incluíam conversas do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União Brasil-PR), e do ex-procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa da Lava-Jato.
Toffoli afirmou que as mensagens demonstrariam que "procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência".
Entre as irregularidades constatadas, o ministro cita "a prisão do requerente, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade, a pressão retratada pelo advogado que assistiu o requerente". Por isso, alega que "não se pode falar em processo criminal propriamente dito".
Quais são os diálogos citados na decisão?
Toffoli cita parte de mensagens trocadas em um grupo que reunia membros da força-tarefa da Lava-Jato. Em 2015, por exemplo, um integrante do grupo sugeriu a prisão do pai de Marcelo, Emílio, ou de algum familiar próximo, para levar a uma mudança na estratégia de defesa do empresário.
Em junho de 2016, quando o acordo de delação já estava sendo negociado, os procuradores discutem estratégias para pressionar os termos da colaboração, sugerindo divulgar a informação de que Marcelo teria que ficar de dois a quatro anos preso, e Emílio um ano. Em 2017, após a delação já ter sido homologada, uma integrante afirma que Marcelo estaria "precisando passar mais alguns finais de ano na carceragem". No mesmo ano, foi dito que teriam que "fazer os americanos apertarem o MO para trazê-lo para a conformidade".
O ministro também listou na decisão diálogos diretos entre Deltan e Moro. Em fevereiro de 2016, o procurador revela que pretendia apresentar uma ação de improbidade contra a Odebrecht, mas que antes disso precisava que Moro autorizasse um compartilhamento de provas em uma ação, e solicitou "prioridade" nesta decisão.
No mês seguinte, o juiz procura Deltan, questionado sobre um possível acordo de delação de Marcelo Odebrecht. O então procurador afirma que não tinha conhecimento das negociações. Também em março, Deltan afirma que gostaria de realizar uma coletiva naquele dia sobre uma denúncia envolvendo a Odebrecht, mas que precisava que o juiz levantasse o sigilo dos autos.
Em abril daquele ano, Moro avisa a Deltan sobre uma informação que recebeu de um policial federal, sobre uma investigação que envolveria o setor de propinas da Odebrecht, que incluiria pessoas com foro privilegiado. O procurador agradece e diz que irá atrás da informação.
Desde a primeira divulgação das mensagens, em 2019, Deltan e Moro afirmam que não podem confirmar a autenticidade dos diálogos.
Quais são os próximos passos?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode optar por apresentar um recurso contra a decisão de Toffoli. Neste caso, o ministro pode avaliar o pedido individualmente ou levá-lo para um órgão colegiado — a Segunda Turma ou o plenário do STF.
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