Congresso articula derrubada do veto de Lula à desoneração da folha
Decisão do presidente de barrar proposta que afeta os 17 que mais emprega causou reação entre parlamentares
O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que desonera a folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país provocou reação na Câmara dos Deputados e no Senado. Parlamentares, incluindo líderes partidários, avaliam que o veto deve ser derrubado total ou parcialmente, na próxima sessão do Congresso Nacional, que ainda não foi marcada.
"Lamentável, incompreensível a decisão do governo de aumentar o custo do emprego. Vamos buscar a derrubada do veto, acredito que é possível. Vai ser um desgaste desnecessário para o governo. O ponto positivo de não ter tido a sessão do Congresso (nesta quinta-feira) é que na próxima já podemos colocar essa pauta", disse o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator do projeto no Senado, acredita que o tema será analisado antes do fim do ano.
"Na próxima semana vamos ouvir os colegas para ver qual estratégia seguir. Mas o veto deverá ser apreciado no Congresso antes do final do ano", afirmou.
A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), que foi relatora do projeto na Câmara, disse que o veto foi um erro e um tiro no pé do governo.
"Achei absurdo, é inacreditável, uma medida importante como essa. Todo mundo sabe que sem a desoneração os setores vão ter que demitir. Isso vai impactar até na passagem de ônibus, porque o transporte é um dos setores que eram atendidos pela medida. Serão muitos desempregados. Vamos trabalhar para derrubar esse veto. É um grande tiro no pé do governo. No total, 430 deputados votaram favoravelmente ao projeto. Precisa acontecer algo na semana que vem, porque o prazo está estourando. Temos pouquíssimo tempo", afirmou.
O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), avalia que a proposta teve grande aceitação nas duas Casas e, por isso, o veto pode ser derrubado.
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"Pelo acolhimento à sua aprovação nas duas casas, em tese, haveria suficiente número para derrubada".
O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), também acredita na derrubada do veto.
"Derruba com certeza", afirmou.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Essa troca diminuiria custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos vai terminar no fim deste ano.
"Acho que derruba (o veto) todo", disse o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA).
Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a derrubada do veto deve ocorrer.
"É bastante provável que o Congresso derrube o veto", afirmou.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 foi aprovada por ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, o placar da votação em plenário foi de 430 votos a favor e apenas 17 contra. No Senado, a votação foi simbólica, o que significa que nenhum senador se posicionou contra.
Medida constitucional
Parlamentares e especialistas também ressaltam que a medida respeita a Constituição.
Pareceres da Câmara e do Senado já atestaram que o projeto é constitucional, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), em um voto de 2021 do então ministro Ricardo Lewandowski.
No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”.
Um parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas e que são distintos os instintos jurídicos da instituição e da prorrogação de tributos ou de benefícios fiscais. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também prestou informações no processo e afirmou que a lei deveria ser considerada constitucional "tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática".
A Procuradoria-Geral da República também já se manifestou a favor da desoneração.
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