Congresso quer oficializar o fatiamento do orçamento secreto de acordo com tamanho de bancadas
As presidências da Câmara e Senado e a Comissão Mista de Orçamento também poderão direcionar parte dessas verbas
O Congresso estuda uma resolução para oficializar o “fatiamento” dos recursos do orçamento secreto de acordo com o tamanho das bancadas partidárias no parlamento, em uma tentativa de driblar uma eventual derrota no julgamento da legalidade das emendas de relator pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As presidências da Câmara e Senado e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) também poderão direcionar parte dessas verbas.
O detalhamento da proposta foi feito pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na manhã desta terça-feira. A minuta da resolução elaborada pelo Congresso já circula entre ministros do STF, que podem retomar o julgamento sobre a legalidade das emendas de relator amanhã.
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O texto da resolução determina que 80% dos recursos das emendas de relator serão distribuídos proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas. O restante seria dividido da seguinte forma:
7,5% serão distribuídos pela mesa diretora da Câmara,
7,5% serão distribuídos pela mesa diretora do Senado,
5% serão distribuídos pela Comissão Mista de Orçamento.
Uma bancada que tenha mais parlamentares receberá mais. Uma banca que tem menos parlamentares receberá menos. Estamos tratando da equidade dos recursos públicos. Acreditamos que com diálogo e entendimento podemos chegar à modulação que o Supremo quer sem ter a necessidade de determinar a inconstitucionalidade das emendas afirmou Castro.
O senador disse que o texto da resolução já está formulado e ainda pode ser ajustado, mas que o Congresso poderia votar a proposta nesta quinta-feira, quando há sessão conjunta convocada. Essa medida é um ato conjunto das mesas da Câmara e do Senado.
O julgamento sobre a legalidade do orçamento secreto no STF causou rusgas entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado ficou irritado ao receber informações de que o petista teria articulado junto a ministros da Corte para derrubar o mecanismo de partilha de recursos da União sem transparência e lhe cobrou explicações.
A apreensão em torno desse julgamento, que pode ser retomado amanhã, pode até atrapalhar a tramitação da “PEC da Transição”, que viabilizará o cumprimento das promessas de campanha do petista. Aliados de Lula já enviaram recados ao tribunal, dizendo que não se opõem a uma saída alternativa, como é o caso da resolução do Congresso.
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