Conselho de Ética já havia recebido sete queixas sobre a conduta do vereador Gabriel Monteiro
Grupo de parlamentares fará reunião de emergência nesta terça-feira para discutir acusações
O Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio marcou para esta terça-feira (29) uma reunião de emergência para analisar as denúncias contra o vereador Gabriel Monteiro (sem partido) levadas ao ar neste domingo no Fantástico, da TV Globo, nas quais assessores e ex-assessores o acusam de assédio sexual e moral.
No encontro, será avaliado o início de um processo por quebra de decoro parlamentar. Mas queixas contra Monteiro já tramitam no conselho há quase um ano, ainda sem decisões. Ao todo, foram sete representações, em sua maioria sobre a forma como ele conduziu operações de fiscalização em órgãos públicos.
Na maior parte dos casos, os denunciantes afirmam que Monteiro foi truculento, entrando em repartições durante a noite ou de madrugada, desrespeitando funcionários e fazendo falsas acusações. Os incidentes são mostrados nas redes sociais do vereador, que em sua defesa sempre afirmou que, na condição de parlamentar, só fiscalizava o Executivo.
As reuniões do conselho que deveriam avaliar as denúncias são esporádicas, e o primeiro encontro que as discutiu foi em 8 de abril de 2021, na mesma sessão em que o grupo deliberou pela exclusão da comissão de Dr. Jairinho, que havia sido preso junto com a namorada Monique Medeiros, acusado de o matar o enteado Henry Borel, de 4 anos, um mês antes. Ao contrário do que ocorreu com Monteiro, o processo contra Jairinho tramitou mais rápido: em três meses (entre abril e junho de 2020, a comissão foi formada, o relatório aprovado, a perda de mandato foi confirmada por unanimidade em plenário, em sessão realizada em 30 de junho.
As representações contra Monteiro se originaram de diferentes fontes, embora tenham sido provocadas pelos mesmos incidentes. Três se referem a ações em duas unidades de Saúde. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e a Organização Social Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul denunciaram ações de Monteiro no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, em 6 e 11 de abril de 2020.
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O Cremerj também fez outra queixa contra Monteiro em razão de uma visita que o vereador realizou em 26 de março à unidade de tratamento de Covid- 19 na Coordenadoria de Emergência Regional (CER) do Leblon. Segundo o conselho regional, o vereador e youtuber invadiu a unidade sem autorização da direção. Ele entrou na UTI com equipamentos sem higienização, como o celular. Segundo relataram profissionais de saúde, naquele momento havia 20 pacientes internados, respirando com auxílio de ventilação mecânica.
Outra representação foi movida pelo Ministério Público do Rio depois de Monteiro entrar, durante a noite, em vários abrigos públicos para menores, filmando as instalações. Também por conta dessas ações, em 7 abril do ano passado a juíza Monica Labuto Fragoso Machado, da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, determinou que o parlamentar só pode entrar nesses abrigos quando estiver acompanhando uma diligência do MP ou do Conselho Tutelar, para preservar os menores.
Já uma quarta denúncia partiu da Polícia Militar, que em abril do ano passado acusou Gabriel Monteiro de não ter devolvido a carteira funcional depois que pediu demissão da corporação. Por ter menos de dez anos na PM, Monteiro precisou abrir mão do cargo para poder assumir a cadeira de vereador. Ele argumentou, apresentando um termo circunstanciado, que o documento teria sido furtado do interior de um veículo.
A sexta denúncia foi feita pela Uerj. A instituição se sentiu ofendida com uma entrevista que Gabriel Monteiro concedeu ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan, em 4 de junho do ano passado. Nela, o vereador afirma que, aos 19 anos, quando estudou na instituição, testemunhou professores fumando maconha em sala de aula. Na representação, a Uerj definiu a acusação como "leviana e absurda".
A sétima denúncia partiu também do Ministério Público, que considerou ofensiva uma declaração dada por Monteiro em abril do ano passado. Na ocasião, Gabriel disse que concederia uma honraria a quem matasse ou prendesse o "cidadão" responsável pela morte de um PM. Em fevereiro deste ano, o acusado pela morte do policial foi preso, e o soldado que efetuou a detenção ganhou uma moção (espécie de diploma) de louvor e congratulação.
De concreto, por enquanto, o Conselho de Ética chamou Monteiro para se explicar. Ele declarou que apenas exercia seu papel de vereador quando visitava instalações públicas. E argumentou que a Lei Orgânica do Município não exige que os parlamentares agendem visitas prévias às repartições. Mesmo assim, por causa do vereador, a Mesa Diretora da Câmara acabou aprovando, em novembro de 2020, uma resolução estabelecendo regras de como essas visitas deveriam acontecer.
A resolução saiu um dia depois de um novo incidente com o vereador no Salgado Filho, quando ele entrou em áreas administrativas, exigindo, inclusive, acesso ao sistema de controle de pontos dos funcionários.
— Muitos colegas discordam da conduta de Monteiro. Mas avaliam que é difícil atuar publicamente contra ele. O risco político é perder votos com a pressão dos milhares de seguidores do Gabriel. E há uma linha tênue: os métodos podem ser errados. Mas como criticar Monteiro sem criticar o fato de que o vereador tem que mesmo fiscalizar o Executivo? — disse um parlamentar.
A resolução da Mesa Diretora reafirmava que os vereadores podem ir às repartições sem aviso prévio. Mas o mandato não permite entrar em salas ou gabinetes onde os funcionários guardem seus instrumentos de trabalho ou objetos de uso pessoal. Além disso, segundo a resolução, para ter acesso a qualquer documento, o vereador deveria solicitar com antecedência de pelo menos 24 horas e por escrito.
Procurados, o presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), e Monteiro ainda não retornaram os pedidos de entrevista. Outros parlamentares, no entanto, comentaram a situação do colega.
— Tradicionalmente, as comissões de ética dos parlamentos não se reúnem com uma frequencia determinada como outras comissões. Só quando há matérias para deliberar. E a realidade é que o mundo político ainda está se acostumando com essa nova espécie de parlamentar: o youtuber influenciador digital que faz da política um espetáculo. São exemplos disso, o Gabriel Monteiro, no Rio, e o deputado estadual Arthur do Val (Mamãe Falei), em São Paulo — diz Chico Alencar, que integra o Conselho de Ética da Câmara.
Alencar se refere a declarações do deputado paulista, que ao comentar a guerra da Rússia contra a Ucrânia, afirmou em grupos de WhatsApp que as mulheres da Ucrânia "são fáceis porque são pobres". Arthur do Val responde a processo no conselho de ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por causa disso.
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